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PAN/Açores apresenta sete medidas de revisão ao Orçamento Regional para 2023

No entender do PAN/Açores, a proposta de Plano e Orçamento, enquanto instrumento financeiro anual essencial para a regulamentação das contas públicas e alocação de verbas, apresentada pelo Governo Regional para o ano de 2023 fica aquém das expectativas, com medidas deficitárias e que se revelam insuficientes para atenuar os efeitos galopantes da inflação e de uma tão temida recessão económica após o período pandémico que vivemos.

“Para o PAN/Açores é primordial responder àqueles que têm sido os apelos das famílias perante o momento de crise que se vive e aos quais se tem de ocorrer de forma concreta e contundente a necessidades de uma nova ordem de grandeza.” 

Pedro Neves

O partido entende que este tem que ser um orçamento muito ponderado e direcionado à concretização de respostas para as crises económica, energética e ambiental, perante a actual conjuntura mundial e instabilidade dos mercados, à qual a Região não vai escapar e que já se faz sentir em vários sectores essenciais da vida dos açorianos e residentes.

Pese embora o investimento indispensável e primordial em sectores estratégicos, o partido evidencia no Plano e Orçamento proposto várias lacunas em matérias como o combate à pobreza energética, a justiça laboral, a saúde e o ambiente, apresentando um conjunto de propostas que permitem colmatar essas falhas.

Medidas sociais

O aumento exponencial do custo de vida tem gerado uma perda transversal no poder de compra das famílias, com significativo impacto na qualidade de vida, principalmente para quem já vive em situação de pobreza ou no limiar desta.

Para o PAN/Açores é essencial atender às necessidades imediatas e canalizar verba para se conseguir esbater o esforço financeiro que as famílias enfrentam perante os sucessivos aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais. Para o partido, este tem de constituir um orçamento de real auxílio às pessoas.

Somando-se aos dois aumentos dos preços da electricidade registados este ano, com mais de 3% cada, foi já anunciado um acréscimo médio anual de 2,8%, para 2023. Ainda assim, o Executivo regional aloca apenas 44 mil euros para o combate à pobreza energética, na sua proposta de Plano e Orçamento para o próximo ano. É, pois, um sector fundamental num contexto em que a transição energética, obviamente, se apressa e em que nunca, como antes, a política ambiental foi um denominador tão central no que respeita ao balanço das contas públicas e aos próprios eixos das políticas europeias ante as quais não podemos arriscar ser conservadores ou tímidos quando chamados a colocar em prática medidas concretas.

Em resposta, o PAN/Açores apresentará uma proposta que visa alargar as condições de acesso à Tarifa Social de Energia (TSE), aumentando o espectro das famílias beneficiárias deste apoio. A TSE foi criada com o propósito de proteger os consumidores economicamente mais vulneráveis, concedendo uma redução percentual face à tarifa normal aplicada. 

O PAN/Açores entende que a ampliação dos agregados abrangíveis pela Tarifa Social de Energia constitui uma medida extraordinária, face ao aumento do custo de vida e perda de poder de compra, que não resultará num rombo das contas públicas mas irá certamente proporcionar um alívio no orçamento das famílias.

Outra medida proposta prende-se com o aumento dos escalões de IRS abrangíveis ao Passe Social dos Transportes Públicos. Esta medida tem ainda o ônus de combater tanto a crise energética como ambiental, proporcionando um atractivo para a utilização dos transportes públicos, em detrimento do meio de transporte individual.

Saúde

Para o PAN/Açores, a saúde é uma área determinante em qualquer orçamento sobre a qual deve recair um investimento ponderado, constituindo um dos sectores mais sensíveis da governação e que merece uma atenção especial por parte do partido, para a qual tem apresentado múltiplas propostas ao longa da legislatura com o objetivo de salvaguardar um acesso mais igualitário por parte dos açorianos. Sendo um direito essencial de todos e dever do Estado, é um domínio que mais recursos consome e deve constituir uma garantia por meio de políticas sociais e económicas.

Continuando a seguir esta política, o partido apresenta como uma das medidas propostas para o Plano e Orçamento Regional para 2023 uma dotação para aquisição de equipamento para análise de líquidos biológicos destinado à Unidade de Saúde da Madalena que possui as condições necessárias para a sua instalação. Estes aparelhos são determinantes para obtenção de resultados de exames complementares de diagnóstico mais ágeis e imprescindíveis para garantir uma melhor assistência, primando pela prestação de cuidados de proximidade e, sobretudo, evitando deslocações desnecessárias e incómodas para os utentes da ilha do Pico.

Justiça Laboral
À semelhança do que já havia proposto para 2022, o PAN/Açores pretende incluir no Orçamento Regional para 2023 o aumento salarial dos Bombeiros que estão ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores. E se em 2022 o aumento dos rendimentos era uma questão de justiça social e laboral, para 2023 tornar-se-á imprescindível para continuar a dignificar esta carreira e garantir a justa compensação destes profissionais, face o sucessivo aumento do salário mínimo, que aliado à estagnação da remuneração dos bombeiros e à subida da inflação, coloca-os numa posição salarial indigna e desajustada à complexidade imperiosa das suas funções.

Ambiente

É ainda pretensão do partido ver reforçado o número de Vigilantes da Natureza ao serviço da região, propondo a contratação de mais cinco elementos. O trabalho destes profissionais é determinante para garantir a defesa do nosso património natural e ambiental, sobretudo quando assistimos ao florescimento do turismo, que impõe um aumento da presença humana em vários pontos de visitação, na sua maioria parques e reservas naturais.


Proteção e Bem-estar animal
Nesta área, o PAN/Açores entende que é da mais elementar necessidade a consolidação das políticas públicas em proteção e bem-estar animal. Medidas que assegurem o controlo da população de animais errantes e o auxílio no que diz respeito a medidas de proteção de animais de companhia, sobretudo à população mais carenciada, para que se contrarie, o mais rapidamente possível, o problema do abandono e maus tratos dos animais. Assim, o partido vem propor verba para comparticipação integral na realização de campanha anual para identificação electrónica e esterilização de animais de companhia.

“Perante o contexto extraordinário que vivemos, é necessário aplicar medidas extraordinárias. A premissa do endividamento zero e das contas certas não pode justificar a ausência de medidas e alocação menos correcta de verbas que permitam atender às dificuldades sentidas pela população”. “As medidas propostas pelo PAN/Açores respondem às necessidades reais e sentidas, num leque abrangente de áreas e de políticas financeiras de intervenção.”

Pedro Neves