A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifesta a sua veemente condenação às alterações introduzidas pelo Partido Socialista à estruturação do Parque Marinho dos Açores, que abre portas à pesca de salto e vara para atum em áreas marinhas classificadas como zonas de protecção total.
Pedro Neves relembra que a Região foi pioneira — com impulso do PAN através da moratória à mineração do profundo — na definição do objectivo de expandir em 30% a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), alinhando-se com compromissos internacionais de conservação e com a necessidade urgente de proteger ecossistemas frágeis e fragilizados. Contudo, o diploma final aprovado não fez jus ao inicialmente previsto, e a recente alteração consumada pelo PS desvirtua mais ainda a matriz original do documento, sob a égide de uma “prática sustentável”, com reduzido impacte nos ecossistemas, ignorando o juízo da população açoriana — manifestamente contra, bem como o parecer das associações ambientais ouvidas neste processo, que alertaram para a incompatibilidade desta arte de pesca com áreas protegidas.
O parlamentar reitera que as organizações especializadas sublinham que, mesmo sendo uma arte selectiva, a pesca de salto e vara implica perturbação significativa dos ecossistemas, interferência com espécies não-alvo, pressão sobre habitats sensíveis e aumento da presença humana em zonas que deveriam permanecer intactas, assegurando-se a regeneração natural da vida marinha.
“É paradoxal a acção do Governo Regional, que faz do Mar dos Açores bandeira internacional, mas, na ‘hora H’, mostra-se permeável a exceções que comprometem a biodiversidade dos ecossistemas marinhos, transformando tudo isto num compromisso diluído e numa mera declaração de intenções. A selectividade da arte não elimina o impacto da actividade.”
Porquanto, o PAN/Açores considera que esta alteração representa um retrocesso grave na política de conservação marinha da Região e enfraquece a credibilidade dos compromissos assumidos perante a comunidade científica, as organizações ambientais e a própria população.
“A protecção do oceano exige coerência, rigor e coragem política — não exceções que abrem precedentes perigosos e fragilizam o património natural que distingue os Açores do mundo.”