O PAN/Açores teve conhecimento através da reportagem do jornal Expresso na passada sexta-feira, de que os hospitais da Região continuam a não assegurar o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez, violando um direito das mulheres.
Em Março deste ano, o Partido entregou um requerimento ao Governo Regional a fim de obter respostas a diversas denúncias recebidas relativas à deficiente execução do procedimento de IVG na Região, nomeadamente, o motivo do elevado número de utentes encaminhadas para fora da ilha de residência ou até para Portugal Continental para realizar o procedimento.
Não obstante os alertas do PAN/Açores, agora se concluí que a resposta da Senhora Secretária Regional da Saúde estava vazia de conteúdo e apenas permitiu prolongar a reiterada violação dos direitos das mulheres no exercício de um direito relacionado com o acesso à saúde feminina há muito consagrado em legislação. O Serviço Regional de Saúde não garante o acesso à saúde feminina para as mulheres açorianas.
O PAN/Açores considera inadmissível que as mulheres açorianas não tenham uma alternativa legal na Região para interromper a gravidez dentro do prazo, sujeitando-se à realização de uma viagem de 1500 quilómetros, ou mais, para aceder ao procedimento IVG, sem prejuízo de optarem pela realização de procedimentos clandestinos colocando a sua saúde em risco ou perigo.
A falta de vontade dos elementos do Executivo na resolução deste assunto, retrata um arresto dos direitos das mulheres açorianas, próximo dos ideais misóginos, típicos de uma sociedade patriarcal, configurando um retrocesso civilizacional nos direitos femininos.
O acesso dos indivíduos do sexo feminino à interrupção voluntária da gravidez é um tema de extrema importância, devendo ser-lhes assegurado o direito de exercer a sua autonomia reprodutiva, sem estigma ou discriminação, de uma forma segura que evite possíveis consequências adversas para a saúde física, mental e emocional da mulher.
“O Governo e a sociedade têm o dever de reconhecer o papel central da mulher neste processo, promovendo o respeito pela liberdade individual de cada uma. É essencial que a Região garanta a realização destes procedimentos, assegurando às mulheres um tratamento adequado e evitando preocupações acrescidas numa situação de vulnerabilidade”.
Deputado Pedro Neves