O PAN/Açores votou desfavoravelmente as iniciativas apresentadas pela Coligação e pelo Deputado Independente, que instam o Governo Regional a adoptar mais medidas de apoio e incentivos ao sector leiteiro, por considerar que as mesmas são desproporcionais e geradores de desigualdades perante outros sectores que também passam por dificuldades face à trajectória inflacionista das matérias-primas.
Ao contrário do que as bancadas parlamentares da coligação querem fazer crer, o diploma por eles apresentado, em que recomendam ao Governo Regional a adoção de incentivos aos produtores de leite de São Jorge, através do Programa POSEI, usando como justificativas a sua contribuição para a produção do queijo de São Jorge e o largo aumento dos custos de produção e diminuição da produção de leite, sendo esta iniciativa merecedora de críticas por não ser altura de se abrir precedentes a este tipo de exceções, como pretexto para privilegiar as produções de leite da ilha de São Jorge, colocando de parte outros sectores agrícolas que sentem também o peso da inflação e do aumento dos custos de produção.
Também para o partido, recomendar ao executivo a criação de um novo apoio compensatório a pagar ao produtor pelo diferencial entre o valor quitado a nível local e o europeu, releva ser uma medida desmedida por já existirem mecanismos e verbas próprias para apoiar o sector, compondo-se de um pedido injusto e desfavorável perante os restantes sectores açorianos.
Outro factor determinante para o posicionamento assumido pelo PAN/Açores está conexo à realidade actual do sector leiteiro, maioritariamente composto e dirigido por grandes empresas, que absorveram os pequenos productores e a agricultura familiar.
O PAN/Açores lamenta que o foco destes diplomas esteja somente direcionado para a produção de leite regional, apelando assim a uma maior equidade e diversificação na atribuição dos apoios às restantes indústrias produtoras, viradas para a sustentabilidade ambiental, com características diferenciadoras que o próprio ecossistema da região lhes atribui, evitando ressarcir um dos sectores que mais contribui para a emissão de gases com efeito de estufa em Portugal e no mundo.
Para o parlamentar “É necessário uma mudança de paradigma, assente numa agricultura mais sustentável, em modo biológico, que destaque os reais produtores locais e familiares, que contribuem na luta pela mitigação das alterações climáticas” acrescentando que “Esse é o caminho para uma verdadeira defesa tanto dos agricultores como da economia açoriana.”