Tal como havia acontecido em igual período do ano transato, o PAN/Açores reiterou a sua preocupação na Assembleia Regional quanto à taxa de execução da Secretaria Regional do Ambiente devido à falta de concretização das medidas de combate à emergência climática.
As alterações climáticas e o seu impacto representam uma das maiores ameaças que a humanidade enfrenta, e a Região apresenta grande vulnerabilidade à ocorrência de eventos extremos que já se estão a manifestar, havendo uma tendência para o seu agravamento. Por isso, exige-se uma acção urgente e eficaz, sobretudo, na mitigação do seu impacto com vista a assegurar os preceitos da justiça climática especialmente para os grupos mais vulneráveis.
A pobreza climática é cada vez mais uma realidade na Região e as políticas executadas ficam aquém do necessário para se alcançarem as metas da transição climática e proteger as famílias açorianas.
A política climática regional é, neste momento, um falhanço, fruto da baixa taxa de execução das medidas propostas. Ora, por exemplo, em 2022 a taxa de execução da eficiência energética e energias renováveis foi de 1,58%, de 2,28% na política energética, e de 51% na qualidade ambiental e alterações climáticas. Ainda assim, de acordo com o Relatório Anual de 2022, a taxa de execução desta Secretaria foi de apenas 57% – o valor mais baixo de todas as pastas do Executivo.
Por seu turno, até ao momento, em 2023 há uma taxa de execução de 8% das medidas para a política energética, 18% para os serviços energéticos e 27% para a eficiência energética. Até à data, a taxa de execução desta Secretaria continua aquém das expectativas, situando-se nos 28% de execução global. O que para o PAN/Açores continua a ser manifestamente insuficiente para fazer face à realidade açoriana.
“O Governo não tem como objectivo uma acção climática justa e bem definida, não leva este assunto a sério, não é uma prioridade, não está alinhado com as metas globais da transição climática. Os Açores estão a ficar para trás. O Executivo continua a responsabilizar terceiros pela sua inação, enquanto assistimos ao aumento dos eventos climáticos extremos na Região.”
Deputado Pedro Neves