O PAN/Açores teve conhecimento, por via de uma notícia publicada no jornal Açoriano Oriental, de que o Governo Regional criou um Portal da Transparência, colocando à disposição dos cidadãos dados sobre as diversas dimensões da governação, entre eles, a “composição e remuneração de cargos de nomeação política no arquipélago”, pode ler-se.
Apesar de dar parecer positivo à criação deste Portal, o Partido entende que a transparência deve compreender mais sectores e incluir dados, no nosso entender, de extrema relevância, nomeadamente sobre os apoios e pagamentos devidos, destinados às Juntas de Freguesia, fornecedores, Associações de Bombeiros dos Açores, Protecção Civil ou empresas e instituições culturais e desportivas. A esta questão acresce-se a demora do Executivo no pagamento destas receitas às entidades, que não se sabe em quantos meses de atraso se encontram.
O Partido considera que a transparência relativamente a estas questões é de extrema pertinência e interesse público, para além de que permitiria um acompanhamento mais eficaz das obrigações financeiras do Governo, garantindo simultaneamente uma maior clareza nos processos financeiros que dizem respeito à Região ao manter os cidadãos informados quanto ao apoio governamental prestado a instituições de grande valor para a sociedade.
“Para haver transparência não pode haver opacidade. Apelamos ao Executivo que alargue os domínios deste Portal a questões que realmente importam e interessam à população açoriana. Um Portal da Transparência não se pode centrar apenas em questões políticas, mas também em matérias que dizem respeito aos cidadãos e das quais as suas vidas dependem”.
Deputado Pedro Neves