O PAN/Açores não acompanhou o diploma do Governo Regional que estabelece o novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+), assumindo uma posição crítica e descrente no cumprimento das metas estabelecidas pelo Executivo.
O PAN/A sempre se mostrou muito crítico quanto ao quadro da gestão de resíduos na Região, que tem resultado em taxas de reciclagem aquém da média europeia e das metas já estabelecidas a nível comunitário. No entender do partido, o novo Plano de Gestão de Resíduos dos Açores é paradigmático porque não verte uma ação concertada capaz de atingir as metas definidas nem implementa a política dos 3 R’s (Reduzir, Reutilizar, Reciclar).
Para além do documento prever o aumento da produção de resíduos, mostrando uma vez mais a incapacidade do Governo em implementar uma verdadeira matriz económica de circularidade, estabelece metas muito ambiciosas para a reciclagem que se tornarão ainda mais difíceis de cumprir com a construção de uma nova incineradora no arquipélago.
Este argumento é sustentado pela realidade da gestão de resíduos da ilha Terceira.
“A ilha que apresenta o pior desempenho da Região em termos de reciclagem é, curiosamente, a mesma que tem uma incineradora instalada, facto que não pode ser dissociado.”, salienta o Deputado Pedro Neves.
É um plano muito ambicioso nas metas definidas, mas muito incoerente e realisticamente inconsequente no seu cumprimento. Fica ainda mais evidente a incapacidade de se vir a cumprir as metas estabelecidas quando as medidas definidas no Plano não são acompanhadas por investimento concreto para as fazer cumprir.
“Este diploma serve apenas para reiterar a falta de ambição e vontade do Governo no cumprimento das metas da reciclagem e promoção da economia circular, descredibilizando o propósito da imposição de metas”, adverte o Deputado Pedro Neves.