- Aprovação da iniciativa do PAN/Açores prevê o reforço os apoios às associações zoófilas.
- A iniciativa permite fortalecer medidas de intervenção e protecção animal.
Foi discutida e aprovada hoje na Assembleia Legislativa Regional a iniciativa do PAN/Açores que assegura o apoio regular às Associações de Protecção Animal através da comparticipação de despesas para a aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários.
Dado que a grande maioria, senão todas as associações, enfrentam carências significativas, frequentemente em condições desafiadoras e com recursos financeiros, humanos e infraestruturais limitados, muitas vezes dependendo quase exclusivamente do apoio de voluntários e de doações, é responsabilidade primordial do Governo dotá-las de recursos e meios adequados para o seu bom funcionamento.
Sabemos todos que, devido ao aumento do número de animais errantes e às consequentes solicitações de auxílio e intervenção, o balanço financeiro destas associações tem revelado um montante de dívidas superiores àquelas que são os apoios financeiros disponibilizados.
Para o PAN/Açores, este cenário é resultado da falta de um planeamento estratégico adequado e da interrupção das campanhas de esterilização, que têm gerado um aumento significativo nos custos das associações.
Com a aprovação deste Projecto de Decreto Legislativo Regional do PAN/Açores será agora possível que as associações e organizações zoófilas, enquanto parceiras na estratégia de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes, tenham um reforço nos apoios financeiros, por forma a cobrir os custos relacionados com a compra de produtos e de serviços médico-veterinários.
A implementação desta iniciativa proporcionará essencialmente um maior alívio às instituições que lutam para suportar os custos dos cuidados médico-veterinários, permitindo assim que todos os animais recebam um tratamento adequado às suas necessidades.
“Esta medida marca um passo significativo no sentido de promover o acesso equitativo aos cuidados médico-veterinários para animais e garantir que nenhum animal seja privado de tratamento adequado devido a restrições financeiras”.
Deputado Pedro Neves