- Proposta conjunta apresentada pelo PAN, PS, PSD, CDS, PPM e BE resulta de uma iniciativa apresentada PAN/Açores para protecção do património arbóreo;
- O partido consegue a aprovação da regulamentação para a inventariação, classificação e conservação do arvoredo de interesse público regional.
Foi hoje aprovada, por unanimidade, a iniciativa conjunta do PAN, PS, PSD, CDS, PPM e BE, que adapta a Lei n.º 53/2012, de 5 de Setembro, para a criação do Regime Jurídico da Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região.
Esta proposta conjunta, que foi agora aprovada, resulta de uma iniciativa que o PAN/Açores já havia apresentado nesta legislatura e que proponha a inventariação e classificação do património arbóreo notável na região, face a necessidade de promover novas políticas e diretrizes de gestão do arvoredo, para combater o declínio do património natural.
A adaptação da lei à realidade regional torna-se ainda mais urgente perante o desfasamento temporal existente desde a última inventariação das espécies arbóreas, realizada em 1983.
Com a aprovação desta iniciativa, vai ser finalmente possível adaptar à Região a legislação nacional existente, que permitirá desenvolver mecanismos protecionistas de preservação, conservação e difusão do património arbóreo do arquipélago.
“Temos finalmente em mãos uma valiosa ferramenta de trabalho, de índole proteccionista para a determinação e fixação do nosso contexto patrimonial açoriano, contribuindo para a sua preservação e valorização enquanto pilar das espécies.”
Pedro Neves