A Representação Parlamentar do PAN/Açores viu chumbada hoje, no Parlamento, uma proposta inovadora que previa a criação de um Serviço Veterinário Itinerante gratuito, destinado à promoção da literacia animal, bem como à castração e esterilização de animais de companhia em toda a Região, sobretudo em zonas com maiores dificuldades no acesso a cuidados veterinários.
A iniciativa legislativa do PAN/Açores prefigurava-se como um crucial mecanismo adicional no combate à problemática de maus-tratos a animais, especialmente enquanto alternativa à medida, não executada, de esterilização massiva de animais de companhia em toda a Região. Esta última foi proposta pelo PAN na legislatura passada e aprovada em 2023, mas nunca foi executada, tal como outras iniciativas para o bem-estar animal que foram aprovadas e nunca viram a «luz do dia». Por tudo isto, apenas se reitera a conclusão de que o bem-estar animal é, efetivamente, o parente pobre deste Governo.
A Representação Parlamentar entende que é urgente uma aposta forte e robusta na castração e esterilização de animais de companhia e errantes, permitindo, em primeira linha, promover o bem-estar animal e, por consequência, reduzir o passivo das associações de animais.
Por isso, para o PAN/Açores é necessário repensar o modelo de castrações, e a criação de um serviço veterinário itinerante permitiria democratizar o acesso a cuidados veterinários, sem prejuízo de aliviar a pressão sobre as associações de proteção animal, cuja falta de recursos humanos, aliada ao estrangulamento financeiro e ao atraso no pagamento de apoios por parte do Governo, não permitem cobrir as exigências diárias.
“O chumbo desta iniciativa constitui um impasse significativo na proteção e bem-estar animal, demonstrando a falta de compromisso da maioria dos partidos na luta, efectiva, contra o abandono e a promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito pelos animais. Ignorar esta necessidade é perpetuar um ciclo de sofrimento e de desrespeito com os animais e para aqueles que diariamente, de forma voluntária, dispendem tempo na protecção e bem-estar animal”.
Por conseguinte, o partido reitera que é essencial implementar medidas que promovam o bem-estar animal e minimizem as dificuldades enfrentadas pelas associações de proteção e tutores, em prol de um futuro mais digno para todos os animais da Região.