A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou hoje à Mesa da Assembleia Regional uma iniciativa legislativa que prevê a criação de Salas de Consumo Assistido de Drogas (SCAD) em São Miguel, preferencialmente nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, considerando tratar-se da ilha com maior prevalência de consumo de substâncias estupefacientes, sobretudo das comumente conhecidas como “drogas sintéticas”.
A iniciativa do partido surge em resposta ao alarme social vivido, sobretudo na ilha de São Miguel, fruto do crescente consumo de Novas Substâncias Psicoativas, especialmente junto dos mais jovens, que apresentam perigos significativos para a saúde dos consumidores e saúde pública, sobretudo se consideradas as consequências do consumo dessas substâncias, em particular na saúde mental dos consumidores com diagnósticos de ansiedade, depressão, esquizofrenia, doença bipolar, e outras patologias neurodegenerativas, algumas irreversíveis.
O partido defende que a criação de Salas de Consumo Assistido de Drogas é um importante mecanismo na estratégia de combate ao consumo de droga, pois, para além do seu impacte positivo estar mundialmente comprovado na saúde pública, visto desincentivar o consumo em locais públicos, irá permitir trabalhar juntos dos consumidores a procura por alternativas, como a desabituação, realizar rastreios de doenças infectocontagiosas, desenvolver mecanismos que acompanhem a rápida evolução das fórmulas das substâncias ilícitas, identificando-as, combater o tráfico e melhorar os tratamentos e diagnósticos.
No entender do Deputado Pedro Neves, é importante esclarecer que as Salas de Consumo Assistido de Drogas são um ambiente seguro para os utilizadores, desprovido de juízos de censura, em que os consumidores levam o seu próprio produto para consumo, onde consomem sob a supervisão de profissionais de saúde qualificados. A par disso, os estudos e as evidências empíricas apontam que não se registou um aumento da criminalidade na periferia das salas e que em alguns casos assistiu-se a uma redução da criminalidade em geral associada aos consumidores de droga, bem como do número de pessoas em situação de sem-abrigo, pois essas salas também devem ter respostas sociais, como fornecimento de ições, área de banhos e bancos de roupa. Pedro Neves realça que este é muitas vezes o primeiro canal de ligação entre consumidores e serviços de saúde.
“Este projeto não é apenas uma resposta ao desafio de saúde pública que o flagelo do consumo de drogas sintéticas representa actualmente, mas também um reflexo do compromisso do PAN/Açores em garantir uma abordagem mais humana e eficaz no consumo e tratamento da dependência química. As Salas de Consumo Assistido de Drogas representam um modelo de saúde pública centrado na dignidade, segurança e recuperação dos indivíduos, promovendo uma política inclusiva e orientada para resultados que beneficiem tanto os consumidores, como a comunidade?em?geral”.