Uma das propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2023 a ser apresentada pelo PAN/Açores incide sobre a necessária actualização da remuneração dos Bombeiros ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores.
Já aquando da discussão do Plano e Orçamento Regional para o presente ano, o partido havia apresentado uma medida idêntica, mas devido ao chumbo ficou pelo caminho a majoração dos salários dos Bombeiros dos Açores e a dignificação que estes profissionais merecem.
Somando ao aumento, e devido à protelação do Governo Regional em executar a recomendação do PAN/Açores aprovada em Janeiro de 2021, falta reconhecer a actividade dos Bombeiros como profissão de risco e, em sua consequência, atribuir um subsídio, continuando os Bombeiros sem receber este suplemento remuneratório.
Em resultado destas obstruções temos Bombeiros ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores a auferir uma remuneração muito próxima do salário mínimo regional, que não se coaduna nem é compatível com a exigência das funções exercidas.
“É indigno para quem exerce uma profissão de risco e para a qual é necessária formação especializada e contínua para a poder exercer, não veja estas condições e exigências laborais reflectidas na sua folha de vencimento.”
Pedro Neves
Acresce ainda a agravante de, mantendo-se a desactualização salarial dos Bombeiros, esta actividade profissional deixar de se apresentar como atractiva para possíveis novos quadros, perdendo capacidade de competir quando comparada com as retribuições salariais de outros serviços e actividades fundamentais.
O PAN/Açores irá propor, novamente, em sede de discussão do Plano e Orçamento Regional para 2023, a actualização do vencimento base dos Bombeiros, recomendando o aumento em cerca de 8% sobre a retribuição mínima mensal garantida prevista para a função pública em 2023 nos Açores.
Para o partido esta é medida que impõe alguma justiça laboral aos Bombeiros, conferindo maior dignidade salarial a estes profissionais, particularmente no actual contexto socioeconómico vivido resultante do aumento galopante da inflação e custo de vida.
“Esta é uma medida inescusável! Não podemos aceitar que estes profissionais, que desempenham um trabalho especializado e com formação em diversas áreas de actuação, vejam o seu ordenado ser obliterado pelas constantes actualizações do salário mínimo e omissão na revisão anual das suas remunerações.”
Pedro Neves