O PAN/Açores entregou hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, uma Anteproposta de Lei que pretende majorar o subsídio de risco atribuído aos agentes da PSP e GNR, de forma a esbater a diferença existente entre as forças e serviços de segurança na atribuição do suplemento remuneratório.
O PAN/Açores entende que se deverá consubstanciar o valor do subsídio de risco entre os diversos órgãos de polícia criminal e demais forças e serviços de segurança, equiparando o valor do subsídio a ser conferido aos agentes da PSP e GNR, aos montantes já atribuídos aos inspectores da PJ e SEF.
Para o partido, esta equiparação é da mais elementar justiça, considerando que a PSP e a GNR são forças de segurança que prestam serviços de proximidade, executando funções em diversas áreas e contactando com vários tipos de criminalidade.
Estão, por isso, diariamente sujeitos a situações de risco, que podem comprometer a sua integridade física e mental, e, até no limite, a sua própria vida.
O PAN/Açores considera que o suplemento remuneratório que é atribuído atualmente aos agentes da PSP e aos guardas da GNR não reflete nem reconhece o risco a que estas forças de segurança são, cotidianamente, expostas, não o considerando, por tal, suficiente.
A continuar nos moldes atuais, está a ser desvalorizado não só o risco a que estes profissionais estão sujeitos, mas também a sua própria missão, que é basilar e assenta na primeira linha de defesa da segurança interna, da salvaguarda dos direitos dos cidadãos e de um estado de direito democrático.
“É injusta a discrepância existente na atribuição do subsídio de risco à PSP e GNR, comparativamente às restantes forças e serviços de segurança nacional. Principalmente, quando são os profissionais da PSP e GNR, na maioria das ocorrências, os primeiros a serem chamados a intervir, a acudir a comunidade e a enfrentarem as situações, expondo-se ao risco.”
Deputado Pedro Neves