O PAN/Açores irá entregar, no próximo plenário, uma iniciativa com carácter urgente, que pretende evitar que a população açoriana que ganha o salário mínimo regional pague IRS no próximo ano, caso o Governo da República não continue com esse regime de isenção fiscal.
A ausência de resposta do Ministro das Finanças sobre a continuidade do regime fiscal que isenta os trabalhadores açorianos que auferem o salário mínimo regional de pagarem IRS é motivo de preocupação para o partido devido ao potencial agravamento do sacrífico já imposto às famílias.
Nos últimos dois anos tem vigorado um regime fiscal que pretende proteger a população açoriana que aufere o salário mínimo regional, devido ao facto de estar mais exposta ao risco de pobreza e numa situação de maior vulnerabilidade. Esta isenção visa mitigar o impacto dos custos da insularidade das famílias açorianas em maiores dificuldades. Contudo, há o sério risco desse regime terminar já no início do próximo ano, aumentando as dificuldades das famílias.
O cenário socioeconómico atual impõe inúmeros desafios à população açoriana, pelo que, considerando o momento difícil pelo qual todas as famílias estão a passar devido à grave crise financeira motivada por uma pandemia, um conflito armado em território europeu e uma inflação sem precedentes, com as taxas de juros a bater recordes quase todas as semanas, é impróprio e indigno acabar com essa isenção, sobretudo, nesta altura.
Por esses motivos, o PAN/Açores está a trabalhar para que essa isenção seja mantida, por forma a aliviar a carga fiscal dos que se encontram numa situação financeira mais fragilizada. Essa medida é importante para garantir uma maior equidade social e a proteção daqueles que diariamente trabalham em prol da nossa Região.
É uma medida justa e necessária, que garante que as famílias açorianas tenham a oportunidade de viver com dignidade, atenuando a constante preocupação de honrar as suas obrigações diárias, contribuindo para a inclusão social e para uma Região mais justa e igualitária.
“O fim desse mecanismo só contribui para aumentar a asfixia diária que essas famílias vivem. Em vez de estarmos a desenvolver instrumentos que sejam verdadeiros balões de oxigénio, estamos a espetar pregos nos caixões destas famílias.”
Deputado Pedro Neves