A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou hoje, à Mesa da Assembleia Regional dos Açores, um pacote de propostas de aditamento à Proposta de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo Governo para debate na sessão plenária de Fevereiro, que visa adaptar à Região o regime de acolhimento residencial em vigor em território nacional.
As propostas do partido visam melhorar a resposta institucional e adequar a legislação às realidades e necessidades específicas dos Açores, tendo em conta as particularidades da vivência de crianças e jovens em acolhimento numa região insular, e do facto de nem todas as ilhas disporem de casas de acolhimento, obrigando crianças e jovens a deslocarem-se da sua ilha de residência, o que dificulta a aplicação eficaz das medidas de promoção e protecção e constitui uma preocupação para o partido.
Na sequência dos pareceres emitidos pelas entidades auscultadas no âmbito da discussão desta iniciativa, o PAN/Açores decidiu acolher várias das recomendações recebidas – entre elas, destaca-se a necessidade de atribuição de um técnico e de um educador a cada uma das crianças ou jovens acolhidos, por forma a assegurar maior estabilidade e segurança afetiva, bem como a criação de uma bolsa, atribuída pela Segurança Social a jovens acolhidos que prossigam estudos no ensino superior.
A par disso, Pedro Neves considera essencial a diferenciação positiva destes jovens nas medidas desenvolvidas pelo Instituto da Segurança Social dos Açores e pela Secretaria Regional com a tutela do emprego, diminuindo obstáculos e aumentando a esperança daqueles para um futuro mais risonho. O parlamentar defende ainda a criação de parcerias entre as casas de acolhimento e outras entidades, com o objetivo de promover apoio socioeducativo adequado à idade e características das crianças e jovens, incluindo a criação de redes comunitárias que favoreçam a inclusão social e profissional.
Em paralelo, é urgente avançar com a criação de unidades residenciais especializadas para situações de emergência, destinadas a crianças retiradas do seu seio familiar de forma imediata, apartamentos de autonomização para jovens em transição para a vida independente, bem como estruturas específicas capazes de dar resposta a problemáticas que exijam intervenção terapêutica, como comportamentos aditivos ou perturbações de saúde mental.
O Porta-voz do PAN/Açores sublinha que as condições de acolhimento devem contemplar respostas adequadas para pessoas com mobilidade reduzida, para jovens mães e os seus bebés, bem como para jovens em processo de transição de género.
“Esta é uma reforma há muito aguardada na Região, que deve, no nosso entender, ser aperfeiçoada para responder de forma realista às necessidades concretas dos Açores, através da modernização do sistema de acolhimento que proporcione um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento pessoal e social das nossas crianças e jovens.”