O PAN/Açores entregou, ontem, ao Governo Regional, um requerimento a solicitar esclarecimentos sobre a execução do Decreto-Legislativo Regional que prevê a criação de uma ecotaxa marítima para navios de cruzeiro que desembarquem nos portos da Região.
Em Julho de 2023, o Partido viu aprovada, na Assembleia Regional, uma medida que prevê a aplicação de uma ecotaxa marítima, no valor de três euros, aos passageiros sem domicílio fiscal na Região, que desembarquem em navios de cruzeiro em escala nos terminais da Região. A proposta, de cariz social e ambiental, além de representar uma fonte de rendimento para a Região, é primordial na conservação ambiental e na mitigação dos impactes negativos que este segmento da economia acarreta para os diversos sectores.
A par disso, importa referir que as receitas provenientes da ecotaxa devem ser direcionadas para financiar melhorias nas infraestruturas do sector turístico e apoiar projetos que tenham como objetivo a preservação ambiental, auxiliando no combate à emergência climática, não esquecendo a mitigação do impacte negativo na população mais vulnerável.
Por conseguinte, o crescente impacto económico, social, cultural e ambiental do turismo na Região, resultante do crescimento exponencial deste sector nos últimos anos, requer a aplicação de medidas preventivas que acautelem os efeitos adversos, presentes e vindouros, trilhando o caminho da descarbonização do sector, sobretudo se considerado o actual contexto de crise climática.
Neste sentido, e considerando o prazo limite de efetivação da medida, o PAN/Açores remeteu, ao Governo Regional, um requerimento a solicitar esclarecimentos relativamente ao ponto de situação de implementação e execução deste projecto, com entada em vigor a 01 de Janeiro de 2025.
“Numa altura em que o desempenho da atividade turística nos Açores apresenta um crescimento exponencial, torna-se premente a plena aplicação da ecotaxa marítima, enquanto contributo para a preservação dos nossos recursos naturais e incentivo à descarbonização do sector”, afirmou o Porta-Voz do PAN/Açores e Deputado Pedro Neves.