O PAN/Açores entregou hoje um requerimento dirigido à Vice-Presidência do Governo Regional, questionando o executivo sobre a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual (ERASCJ), que está a ser implementada desde 2012, mas da qual pouca informação e dados se dispõe.
A ERASCJ foi desenhada com o propósito de desenvolver mecanismos de sinalização e referenciação de situações de violência sexual cometidas contra crianças e jovens, e estabelecer processos de acompanhamento e reabilitação quer das vítimas quer dos agressores.
Estes objectivos estão integrados numa lógica de articulação entre várias entidades, como escolas, serviços de saúde, autoridades policiais e judiciais, instituições de apoio a vítimas e serviços de reinserção social.
Contudo, têm surgido nos últimos anos vários relatos que reportam falta de ações formativas e falhas na articulação entre a entidade coordenadora da Estratégia, a Vice-Presidência do Governo Regional, e as várias organizações que a implementam.
Esta informação, aliada aos indicadores do RASI e dados da Polícia Judiciária a respeito dos crimes sexuais cometidos contra crianças e jovens, faz levantar questões quanto à estrutura de prevenção, referenciação e acompanhamento delineada na Estratégia e quanto à eficácia dos procedimentos estabelecidos.
“O abuso sexual é um flagelo que assola com particular incidência a nossa região. Frequentemente somos confrontados com notícias que dão conta de mais uma investigação ou detenção por suspeita de abuso sexual“
Pedro Neves
Assim, o PAN/Açores quer saber o número de crianças e jovens vítimas de violência sexual que foram apoiados nos últimos dez anos, bem como o número de agressores sexuais abrangidos pelo programa de reabilitação da ERASCJ.
O partido pretende também conhecer a magnitude do financiamento que tem sido atribuído às várias entidades envolvidas na Estratégia e o número de ações de formação que têm sido providenciadas aos vários técnicos e profissionais que trabalham nesta área.
“A especial vulnerabilidade das crianças e jovens impõe-nos um esforço ainda maior em garantir e zelar pela sua segurança e exige uma atenção redobrada à intervenção numa problemática que lhes causa grande sofrimento e gera significativas repercussões no seu desenvolvimento”.
Pedro Neves