O PAN/Açores repudia, veemente, a decisão do Governo Regional anunciada esta quinta-feira, que autoriza a caça à rola-turca – ave que goza de um estatuto de protecção legal em Portugal e em toda a União Europeia, ao abrigo da Directiva Aves (Directiva 2009/147/CE).
No comunicado do Executivo, o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas afirma que “O melro-preto e o pombo-torcaz são subespécies endémicas dos Açores, enquanto a rola-turca uma espécie nativa, sendo as 3 espécies protegidas por legislação regional, ao abrigo do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade”, o que demonstra uma total contradição por parte deste Governo.
O PAN/Açores não apoia o abate como método de controlo da população de qualquer espécie animal, principalmente a protegida por lei e, sobretudo, depois das reservas, publicamente, manifestadas pela SPEA (Sociedade Portuguesa para os Estudos das Aves) acerca da decisão do Governo.
Existem alternativas éticas e sustentáveis para lidar com os prejuízos que a agricultura enfrenta, devendo respeitar-se, sempre, o equilíbrio natural dos ecossistemas e da legislação ambiental em vigor.
A Representação Parlamentar do PAN/Açores reafirma o seu compromisso, inequívoco, com a defesa dos direitos dos animais e protecção da natureza.
“Exigimos que o Governo Regional reverta imediatamente esta decisão e adote medidas efetivas para a conservação da rola-turca e de outras espécies ameaçadas na Região. Simultaneamente, apelamos à mobilização da sociedade civil, organizações ambientalistas e cidadãos conscientes que se manifestem contra esta decisão, sensibilizando para a importância da preservação das espécies e da adoção de práticas sustentáveis”
Deputado Pedro Neves