No Dia Mundial do Ambiente, o Partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) reforça a importância de reconhecer o crime de ecocídio, dando entrada de uma iniciativa na Assembleia da República para alterar o Código Penal. Incêndios florestais que dizimam vários hectares de floresta, a poluição hídrica causada por resíduos decorrentes de atividades pecuárias e o abate de várias árvores em zonas protegidas – como aconteceu na Serra da Lousã ou que se pretende fazer na Quinta dos Ingleses – são exemplos de crime ambientais que ocorrem em Portugal e colocam em causa a sobrevivência humana. Em Portugal, apenas 6% dos crimes ambientais chegam aos tribunais.
“Assistimos hoje a uma acelerada perda de biodiversidade em resultado da ação humana sem precedentes, pelo que é urgente adaptar o quadro legal a nível nacional e internacional. Não podemos deixar que quem polui e destrói a natureza tenha um negócio lucrativo e saia impune deste crime”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Os crimes contra a natureza, tal como estão desenhados, acabam por não chegar a julgamento: apenas 6% dos processos foram a tribunal nos últimos 10 anos, relembra a deputada. “Não podemos esquecer a dura batalha que o PAN teve que travar com várias associações de defesa ambiental para defender as Alagoas Brancas, no Algarve”, acrescenta Inês de Sousa Real.
Estatuto do refugiado climático, incentivos fiscais à mobilidade suave e promoção da recolha de óleos alimentares de origem doméstica
O PAN deu ainda entrada de mais três iniciativas ligadas ao Dia do Ambiente. Uma delas foi a criação do estatuto do refugiado climático, que tem como objetivo “garantir asilo a estrangeiros e apátridas obrigados a abandonar os países de origem por causa dos eventos climáticos extremos”.
Outra das iniciativas visa a criação de incentivos fiscais à mobilidade suave. O diploma prevê alterações:
- ao Código do IRC, para que as empresas tenham uma dedução de 150% para os gastos com a aquisição de passes para utilização de sistemas de bicicletas partilhadas e de bicicletas para os seus trabalhadores;
- ao Código do IRS, para uma dedução de 100% do IVA das despesas suportadas com a aquisição de passes para utilização de sistemas de bicicletas partilhadas ou aluguer de bicicletas;
- ao Código do IVA, para que o aluguer de bicicletas e a aquisição de componentes e acessórios para bicicletas sejam incluídos na taxa reduzida de 6% já prevista por proposta do PAN no Orçamento do Estado para 2023.
O PAN deu ainda entrada de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que adote medidas que incentivem a recolha de óleos alimentares usados de origem doméstica.
“Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a descarga de 1 litro de óleo doméstico no ralo de um lava-loiças da cozinha pode contaminar, de uma só vez, 1 milhão de litros de água, ou seja, o equivalente à quantidade de água para a sobrevivência de um ser humano até aos 40 anos”, explica a porta-voz do PAN, acrescentando que este descarte indevido provoca problemas nos sistemas de tratamento de águas residuais.
Para o partido, é essencial fazer a recolha seletiva de óleos alimentares e o seu encaminhamento para destinos adequados, uma vez que estes resíduos podem ser valorizados em produtos como biodiesel e sabão. A valorização destes recursos em biodiesel assume particular importância por se tratar de um substituto do gasóleo, podendo assim reduzir a emissão de gases de estufa e contribuir para o cumprimento das metas nacionais e internacionais de neutralidade climática.
Consulte as iniciativas: