O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada, na Assembleia da República, de um Projeto de Lei para facilitar o acesso de animais de companhia às praias com vista a diminuir o abandono animal.
“O PAN considera que esta alteração para permitir o acesso dos cães às praias terá impacto na diminuição do abandono de animais, que é crime e continua a ser um flagelo no nosso país, especialmente no período de Verão, com as famílias a ir de férias”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Com esta iniciativa, o PAN pretende que fiquem demarcadas zonas autorizadas à permanência e circulação de animais de companhia no regime que regula os planos de ordenamento da orla costeira, sempre em cumprimento das obrigações legais existentes – como a necessidade de utilização de trela nos espaços de circulação comuns e presença do detentor, ou a obrigatoriedade de recolha de dejetos, devendo ser promovida a colocação de pontos de recolha dos mesmos e a disponibilização de pontos de abeberamento para animais.
Recorde-se que, desde março, a lei já permite a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais – mediante condições específicas e autorização da entidade exploradora.
“É incompreensível que existam apenas seis praias em que são oficialmente admitidos cães num país onde há mais de 4 milhões de animais de companhia registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), e em que cerca de 56% das casas portuguesas possuem, pelo menos, um animal de estimação”, afirma Inês de Sousa Real.
“Estudos recentes demostram que os animais de estimação contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus tutores e que são entendidos como parte integrante da família. Nesse sentido, para o PAN, devem naturalmente estar habilitados a acompanhar a família nas suas atividades, como as praticadas ao ar livre, como a ida à praia, tal como já acontece em diversos países europeus, por exemplo em Espanha”, conclui a líder do PAN.
Consulte a iniciativa aqui:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=283998