Desde 27 de setembro que a Silveira de Baixo e a Silveira de Cima, na Serra da Lousã, têm sido alvo de intervenção por parte da empresa Álvaro Matos Bandeira & Filhos, Lda, estando a ser cortadas várias árvores de formas indiscriminadas e em terrenos tanto públicos como privados, ação que o PAN não pode deixar de condenar. Estes abates têm despoletado contestação por parte de ativistas e da população da área, pelo que o PAN decidiu responder ao apelo da sociedade civil e questionar o Governo sobre este caso.
‘’A Serra da Lousã, situada no centro de Portugal, acolhe um vasto património natural, biodiverso em termos de fauna e flora que temos o privilégio de encontrar em território português.’’, escreve a Porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real. ‘’Tal importância desta área justificou a sua inclusão no quadro legal da Rede Natura 2000, consagrada na resolução do Conselho de Ministros nº 76/00 de 5 de julho. Na prática, estando incluída da Rede Natura 2000, a Serra da Lousã deveria estar protegida de qualquer atividade que ponha em causa a conservação e proteção da biodiversidade supramencionada. No entanto, não é isto que se tem verificado.’’, completa a Porta-voz e deputada única do PAN e destacando a importância que deve ser dada à proteção da Serra da Lousã.
Segundo os ativistas, têm havido várias denúncias à GNR e apesar de esta ter agido sobre o caso, advertiu apenas os trabalhadores e foi incapaz de travar estes abates. ‘’Inclusive, membros do projeto Silveira Tech Re-generation Village e da Câmara Municipal da Lousã conseguiram embargar o corte de árvores na Silveira de Baixo e Silveira de Cima, com presença da GNR. No entanto, esta ação não foi suficiente para travar a ação desta empresa, havendo inclusive denúncias de tentativas de agressão a membros das duas entidades supramencionadas através da maquinaria utilizada para o abate do arvoredo.’’, explica a porta-voz do PAN.
Face ao exposto, o partido PAN decidiu questionar o Governo sobre o supramencionado, lançando as seguintes questões:
- Considerando que é do conhecimento público o abate de árvores que têm decorrido deste dia 27 de setembro na Silveira de Cima e Silveira de Baixo, na Serra da Lousã, que medidas estão a ser adotadas para assegurar a proteção destes valores naturais?
- Está o Governo a tomar as diligências necessárias para travar a intervenção supramencionada em desrespeito ao embargo?
- Foi emitido algum parecer do ICNF relativamente ao corte destas árvores?
- Foi já levantado algum auto de notícia e que demais medidas, nomeadamente cautelares foram providenciadas?
- Estará o Governo disposto a promover ações de reflorestação das zonas afetadas?