A Assembleia da República deu um passo significativo na proteção dos nossos oceanos, com a aprovação da iniciativa do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que estabelece uma moratória à mineração em mar profundo até 2050. Este é um momento crucial, não apenas para a biodiversidade marinha, mas também para o futuro da humanidade, que depende da saúde dos nossos mares.
Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, enfatizou a importância desta decisão, afirmando que “o futuro da humanidade anda de mãos dadas com o futuro dos oceanos”. Portugal, sendo o país com a maior biodiversidade marinha da Europa, tem uma responsabilidade única na conservação e utilização sustentável dos seus recursos marinhos. A proposta do PAN não só cumpre a Lei de Bases do Clima, mas também se alinha com as diretrizes da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia e as recomendações do Parlamento Europeu.
Os Riscos da Mineração em Mar Profundo
A mineração em mar profundo envolve a extração de minerais como cobre, lítio, níquel e manganês do fundo do mar, utilizando maquinaria pesada a grandes profundidades. Segundo várias organizações não-governamentais (ONG) dedicadas à proteção ambiental, os métodos de mineração atuais são altamente destrutivos e podem levar à extinção de espécies, destruir habitats inteiros e comprometer os benefícios que os ecossistemas marinhos nos proporcionam.
Inês de Sousa Real sublinha que “não podemos deixar que os interesses económicos prevaleçam sobre a proteção das populações e da natureza”. O PAN tem sido um defensor incansável do princípio da precaução, argumentando que os impactos negativos da exploração em mar profundo podem ser exponenciais e irreversíveis.
Um Compromisso com a Justiça Climática
Além da moratória à mineração, o PAN aproveitou o terceiro aniversário da Lei de Bases do Clima para apresentar outras iniciativas que visam promover a justiça climática. A proposta para a adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima e o estatuto de refugiado climático foram levadas à Comissão competente, com a expectativa de que sejam debatidas em plenário nos próximos 90 dias. Contudo, lamentavelmente, o reconhecimento do crime de ecocídio no Código Penal foi rejeitado pelo Parlamento.
A aprovação desta moratória é um passo importante para a proteção dos nossos oceanos e da biodiversidade marinha. No entanto, a luta está longe de terminar. O PAN continuará a trabalhar para garantir que a justiça climática seja uma prioridade na agenda política de Portugal.
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Consulta a iniciativa do PAN aqui:
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
nota: imagem gentilmente retirada de Ukiman Mohamad – Pexels