O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada, esta sexta-feira, de um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a elaboração de um regime jurídico para a criação de santuários ou refúgios de vida animal, infraestruturas que recolham e alojem os animais habitualmente considerados de pecuária, da fauna exótica ou autóctone – caso se encontrem saudáveis e/ou recuperáveis e sem possibilidade de devolução à natureza.
“A legislação atual faz com que, por exemplo, em caso de incumprimento das regras de bem-estar animal, os animais detidos para fins de exploração pecuária sejam abatidos. Uma situação que não faz qualquer sentido quando se trata de animais saudáveis ou que se encontrem numa situação de eventual recuperação”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Para a deputada única do partido, estes animais deveriam ser recolhidos e entregues a um santuário ou refúgio de vida animal, mas isso não acontece, na maioria dos casos, por não existirem infraestruturas para o efeito. Neste sentido, o PAN recomenda também ao Governo a criação de um santuário ou refúgio de vida animal que possa acolher e cuidar destes animais até ao fim das suas vidas.
“A ausência de um enquadramento jurídico específico leva a que as entidades que queiram criar estas infraestruturas tenham de se registar como um centro de exploração de animais de pecuária e/ou animais marinhos. Tendo em conta tudo o que está inerente aos centros de exploração, isto dificulta a promoção e criação destes espaços como verdadeiros santuários ou refúgios de vida animal. É, por isso, essencial definir as caraterísticas próprias que estes locais devem ter para que se possam tornar uma realidade“, afirma Inês de Sousa Real.
A porta-voz do PAN recorda ainda que, por iniciativa do partido, foi criado um Grupo de Trabalho para a elaboração deste regime jurídico: “Até à data, contudo, não são conhecidos pormenores acerca do trabalho desenvolvido ou das conclusões deste grupo, cujo trabalho deveria ter terminado no final de 2020.”
PAN envia pergunta a ministros da Agricultura e do Ambiente
Além desta iniciativa, o PAN enviou uma pergunta para o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e para a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, precisamente sobre a criação de um regime jurídico para a criação de santuários ou refúgios de vida animal.
No último mandato, o PAN confrontou várias vezes a Ministra da Agricultura do anterior Governo com esta questão, mas nunca conseguiu obter qualquer resposta cabal. Este tema tem sido há muito defendido não só pelo PAN, como pela sociedade civil, que lançou uma petição para este efeito.
Consulte a iniciativa: