O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) voltou a colocar na agenda política uma medida que pode transformar a vida de muitas famílias em Portugal. Com um projeto de lei apresentado na Assembleia da República, o PAN defende que os juros do crédito à habitação possam ser deduzidos no IRS, beneficiando todas as famílias e contribuindo para um alívio financeiro importante num momento de crescente dificuldade económica.
Uma Medida Justa e Necessária para as Famílias
Segundo Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, “as famílias e a classe média continuam a ser penalizadas em Portugal, devido à escalada de preços na habitação e à inação do Governo, especialmente a nível fiscal”. Apesar de possíveis descidas nas taxas de juro, os valores das prestações permanecem elevados, consumindo uma parte significativa do orçamento familiar. Assim, a dedução dos juros do crédito à habitação no IRS surge como uma solução justa e eficaz para aumentar o rendimento líquido das famílias.
Mais Justiça Fiscal e Transparência
O partido considera que esta medida pode aproximar os impostos devidos ao valor retido na fonte, promovendo maior justiça fiscal. Além disso, o PAN propõe que os contribuintes possam escolher refletir o impacto da redução intercalar de IRS no reembolso do próximo ano, uma iniciativa semelhante ao que já acontece no IRS Jovem. Esta proposta visa evitar surpresas desagradáveis, como as que ocorreram no reembolso de IRS deste ano, quando muitos contribuintes receberam valores inferiores às expectativas.
Compromisso com a Transparência e o Bem-Estar das Famílias
Para o PAN, o objetivo principal é que o desagravamento do IRS se traduza em benefícios reais para as pessoas, especialmente para a classe média. A iniciativa inclui ainda a inclusão de contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 na dedução de encargos com juros de dívidas de crédito à habitação, ampliando assim o alcance desta medida.
Consulte as iniciativas PAN Parlamento aqui:
- Projeto de Lei 76/XVII
Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS [formato DOCX] [formato PDF] - Projeto de Resolução 346/XVI/1
Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de Dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS [formato DOCX] [formato PDF]
Nota: imagem gentilmente cedida por Mikhail Nilov (Pexels)