A educação inclusiva é um direito fundamental de todas as crianças e jovens, independentemente das suas necessidades específicas. No entanto, sete anos após a entrada em vigor do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, ainda há muitos desafios por superar em Portugal. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está na linha da frente ao apresentar várias iniciativas na Assembleia da República, com o objetivo de transformar a realidade das escolas portuguesas e garantir uma verdadeira inclusão de todos.
Desafios Atuais na Educação Inclusiva em Portugal
De acordo com um levantamento recente da FENPROF, 23% das turmas violam as normas de integração de alunos com necessidades educativas específicas. Além disso, 64% das escolas consideram que o número de docentes especializados é insuficiente, enquanto 80% sentem que os recursos disponíveis — como assistentes operacionais e técnicos especializados — não são suficientes para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva. Estes números revelam a urgência de ações concretas para melhorar o apoio às crianças com deficiência, neurodivergência ou surdez.
Neste sentido, o Partido apresentou um conjunto de propostas necessárias para enfrentar estes desafios:
- Formação gratuita e especializada: Capacitação em áreas como o sistema braille, orientação e mobilidade, para melhorar o apoio a alunos com baixa visão ou cegueira.
- Recrutamento de docentes especializados: Profissionais com experiência em educação de surdos e formação em Língua Gestual Portuguesa (LGP), reforçando os direitos das crianças surdas.
- Oferta de LGP no ensino básico: Inclusão de Língua Gestual Portuguesa como disciplina obrigatória no pré-escolar e 1.º ciclo, para promover a comunicação e a inclusão.
- Bolsas para intérpretes de LGP: Apoio aos pais e encarregados de educação surdos, garantindo uma comunicação eficaz.
- Regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual: Valorização e reconhecimento profissional, essenciais para uma educação inclusiva de qualidade.
- Intervenção precoce na infância: Acesso gratuito às redes de escolas para crianças dos 0 aos 3 anos, incluindo transporte escolar gratuito.
A Importância de Monitorizar e Melhorar a Educação Inclusiva
O PAN também recomenda ao Governo que elabore um relatório de avaliação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, permitindo uma monitorização contínua e melhorias constantes. Uma educação inclusiva só é possível com acompanhamento, avaliação e adaptação às necessidades reais das escolas e dos alunos.
Língua Gestual Portuguesa: Um Direito Fundamental
Para o PAN, é imprescindível que a Língua Gestual Portuguesa seja reconhecida como língua de pleno direito, reforçando o acesso nas escolas, nos serviços públicos e na sociedade em geral. A líder do partido destacou que só assim será possível uma educação verdadeiramente inclusiva, respeitando os direitos da comunidade surda e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Consulte as iniciativas do PAN aqui:
- Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
- Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
- Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas
- Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Nota: Foto gentilmente cedida por Pavel Danilyuk (Pexels)