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PAN quer Educação Inclusiva e de Qualidade em Portugal

A educação inclusiva é um direito fundamental de todas as crianças e jovens, independentemente das suas necessidades específicas. No entanto, sete anos após a entrada em vigor do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, ainda há muitos desafios por superar em Portugal. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está na linha da frente ao apresentar várias iniciativas na Assembleia da República, com o objetivo de transformar a realidade das escolas portuguesas e garantir uma verdadeira inclusão de todos.

Desafios Atuais na Educação Inclusiva em Portugal

De acordo com um levantamento recente da FENPROF, 23% das turmas violam as normas de integração de alunos com necessidades educativas específicas. Além disso, 64% das escolas consideram que o número de docentes especializados é insuficiente, enquanto 80% sentem que os recursos disponíveis — como assistentes operacionais e técnicos especializados — não são suficientes para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva. Estes números revelam a urgência de ações concretas para melhorar o apoio às crianças com deficiência, neurodivergência ou surdez.

Neste sentido, o Partido apresentou um conjunto de propostas necessárias para enfrentar estes desafios:

  • Formação gratuita e especializada: Capacitação em áreas como o sistema braille, orientação e mobilidade, para melhorar o apoio a alunos com baixa visão ou cegueira.
  • Recrutamento de docentes especializados: Profissionais com experiência em educação de surdos e formação em Língua Gestual Portuguesa (LGP), reforçando os direitos das crianças surdas.
  • Oferta de LGP no ensino básico: Inclusão de Língua Gestual Portuguesa como disciplina obrigatória no pré-escolar e 1.º ciclo, para promover a comunicação e a inclusão.
  • Bolsas para intérpretes de LGP: Apoio aos pais e encarregados de educação surdos, garantindo uma comunicação eficaz.
  • Regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual: Valorização e reconhecimento profissional, essenciais para uma educação inclusiva de qualidade.
  • Intervenção precoce na infância: Acesso gratuito às redes de escolas para crianças dos 0 aos 3 anos, incluindo transporte escolar gratuito.

A Importância de Monitorizar e Melhorar a Educação Inclusiva

O PAN também recomenda ao Governo que elabore um relatório de avaliação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, permitindo uma monitorização contínua e melhorias constantes. Uma educação inclusiva só é possível com acompanhamento, avaliação e adaptação às necessidades reais das escolas e dos alunos.

Língua Gestual Portuguesa: Um Direito Fundamental

Para o PAN, é imprescindível que a Língua Gestual Portuguesa seja reconhecida como língua de pleno direito, reforçando o acesso nas escolas, nos serviços públicos e na sociedade em geral. A líder do partido destacou que só assim será possível uma educação verdadeiramente inclusiva, respeitando os direitos da comunidade surda e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Consulte as iniciativas do PAN aqui:

Nota: Foto gentilmente cedida por Pavel Danilyuk (Pexels)