O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática relativamente à morte de inúmeras aves, incluindo de espécies protegidas, nas redes de proteção de explorações de aquacultura, o que resulta num potencial incumprimento da Diretiva Aves por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
As denúncias da morte destes animais foram documentadas pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que identificou áreas ocupadas pela aquacultura nos estuários do rio Mondego, do rio Sado e na ria Formosa, onde várias espécies como o corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo), a águia-de-bonelli (Aquila fasciata) ou até garças, em busca de alimento, acabam por ficar presas nas redes que protegem estas produções.
Estas redes são feitas de fio de nylon transparente e em malha larga, o que resulta na morte dolorosa destes animais, que ficam com cortes profundos no corpo e nas asas (na tentativa de se soltarem) e chegam a morrer afogadas, tal como mostram as imagens recolhidas pela SPEA.
“Estas denúncias são preocupantes, desde logo porque falamos da morte de espécies protegidas que poderiam ter sido perfeitamente evitáveis. Estamos perante um alegado incumprimento da Diretiva Aves, para além de que já foram identificadas soluções alternativas de redes que têm menor impacto para as aves e são de baixo custo e facilidade de implementação e que, por inércia do ICNF, ainda não foram experimentadas”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.
Nesta pergunta submetida ao Governo, o PAN questiona o Ministério do Ambiente e da Acção Climática sobre se tem conhecimento das alegadas irregularidades no cumprimento da Diretiva Habitats por parte do ICNF e se vai solicitar uma ação urgente de implementação de soluções alternativas, como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas.