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PAN requereu audição urgente à Secretária de Estado pela inacção do ICNF na conservação das aves necrófagas

ICNF não demonstra preocupação em garantir alimento a estas espécies ameaçadas, pondo em causa a sua sobrevivência e negligenciando assim o cumprimento da Directiva Aves

O PAN requereu uma audição urgente com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza pela inacção do ICNF face ao ataque de aves necrófagas a animais vivos na zona da Beira Baixa.

Esse requerimento foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, tendo em consideração que:

  • Existem relatos, denúncias ao SEPNA e até à Comissão de Agricultura e Mar por parte de criadores de gado relativamente ao ataque continuado de aves necrófragas a animais vivos na zona da Beira Baixa, sem que haja qualquer intervenção até à data;
  • As aves necrófagas adoptam um comportamento predador em caso de ausência de alimento no ecossistema natural, e que actualmente devido às regras sanitárias é obrigatório recolher os cadáveres dos animais domésticos;
  • É da responsabilidade do ICNF  garantir que é fornecido alimento às aves necrófagas através de campos de alimentação distribuídos pela Serra do Açor, Estrela e Malcata, o que aparentemente não tem ocorrido;
  • Continua a ser evidente o ataque de aves necrófagas a animais vivos na Beira Baixa, sem que tenha havido qualquer intervenção por parte do Ministério do Ambiente e Transição Energética, demonstrando até negligência ao admitir em resposta, que “não tem qualquer conhecimento de má gestão de nenhum campo de alimentação de aves necrófagas”;
  • Estas espécies são protegidas pela Directiva Aves e encontram-se com o estatuto de conservação ameaçado, estando previsto a elaboração do Plano Nacional para a Conservação das aves necrófagas de Portugal por parte do ICNF;
  • Na audição regimental de 23 de Janeiro, o Ministro do Ambiente terá informado que o Plano Nacional para a Conservação das Aves Necrófagas de Portugal já se encontrava finalizado;
  • Através de requerimento, solicitou-se a disponibilização deste plano no dia 23 de Janeiro, sendo que até à data não houve qualquer resposta.

Face ao exposto, e atendendo ao facto de a presente conjuntura levantar enorme preocupação relativamente à conservação das espécies de aves necrófagas e atendendo ao facto do ICNF não demonstrar preocupação em garantir alimento a estas espécies ameaçadas, pondo em causa a sua sobrevivência e negligenciando assim o cumprimento da Directiva Aves, o PAN requereu a realização de uma audição urgente.