Em março de 2020 a Câmara Municipal de Lisboa abriu quatro Centros de Alojamento de Emergência Municipais (CAEM) destinados a acolher pessoas em situação de sem abrigo no âmbito das respostas sociais em tempos da pandemia Covid-19.
No segundo semestre de 2021 foi encerrado pelo anterior executivo camarário o CAEM do Complexo Desportivo do Casal Vistoso, espaço com capacidade máxima de acolhimento para 128 pessoas, constituindo a porta de entrada e de gestão das vagas de alojamento. Em substituição deste espaço foi criado um novo Centro de Alojamento no antigo Quartel de Santa Bárbara.
Assim, Lisboa ficou provida com quatro CAEM: Santa Bárbara, Pousada da Juventude, Casa do Lago e Casa dos Direitos Sociais.
No entanto, a existência destas alternativas de alojamento temporário não se tem repercutido na redução do número de pessoas a viver na rua, tanto mais que junto da sede do nosso Partido, situada em plena Avenida Almirante Reis, se regista um aumento do número de pessoas que lá pernoita.
Através de equipas de rua, chegou ao conhecimento do GMPAN a inexistência de vagas nestes centros de acolhimento de emergência municipal, e que dois destes centros estariam em fase de encerramento: a Pousada da Juventude e a Casa dos Direitos Sociais.
O PAN tem sempre defendido a existência de respostas dignas, individuais e de continuidade para as pessoas em situação de sem-abrigo, como o programa housing first, o arrendamento de quartos e/ou quartos terapêuticos, respostas que permitem uma maior taxa de retenção, pelo que não se compreende que com quatro CAEM em funcionamento na cidade continuem a existir pessoas que têm de viver na rua, algumas com os seus animais de companhia, em plena pandemia e com baixas temperaturas.
Após a denúncia do GMPAN na sessão da Assembleia Municipal de 21 de dezembro de 2021 referente ao encerramento de dois CAEM, concretamente o CAEM da Pousada da Juventude e o CAEM da Casa dos Direitos Sociais, a Exma.ª Senhora Vereadora Laurinda Alves, em declarações à TSF, referiu que as pessoas em situação de sem abrigo que pernoitavam nos CAEM em fase de encerramento seriam realojadas no CAEM de Santa Bárbara, local que permitiria acolher mais 53 pessoas, além das 75 existentes e que, se necessário poderiam ainda ser ainda acolhidas mais pessoas em alojamentos do Instituto de Segurança Social, em lares de idosos, em quartos pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e em apartamentos partilhados.
Ora, não tendo o GMPAN rececionado qualquer resposta pelo executivo no que respeita às questões formuladas na sessão da Assembleia Municipal de 21 de dezembro, vem requerer a V.ª Ex.ª, se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre:
- Quais os Centros de Acolhimento de Emergência Municipal atualmente em funcionamento e quantas pessoas albergam;
- Qual o número de vagas existentes em cada um dos CAEM em funcionamento;
- Quantos Centros de Acolhimento estão previstos funcionar em 2022;
- Quantas pessoas foram retiradas dos CAEM em fase de encerramento (ou entretanto já encerrados) e qual o seu destino, devendo este ser especificado por número de pessoas e locais de alojamento;
- Qual o número atual de pessoas em situação de sem abrigo na cidade de Lisboa?
- Quando prevê a CML aumentar o número de soluções individuais e definitivas para pessoas em situação de sem abrigo e quais são essas soluções;
- Quais os Centros de Acolhimento que permitem a permanência de animais de companhia junto dos detentores
Lisboa, 6 de janeiro de 2022
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado
(DM PAN)