O Deputado António Morgado Valente apresentou ontem a Moção da 6ª Comissão (Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção) para a alteração da composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), que foi aprovada por unanimidade
Intervenção de Abertura:
“Nome: Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco
Diagnóstico: Falta de recursos e meios.
Consequência: Inadequado acompanhamento das crianças e jovens em risco, cujas queixas têm vindo a aumentar e terminam muitas vezes em desfechos trágicos.
Podia repetir este diagnóstico e lamentáveis consequências 20 vezes! Porque nos últimos 20 anos as CPCJ apresentaram, ano após ano, sempre os mesmos problemas!
Todos os anos os problemas são os mesmos, todos os anos se faz um Relatório na 6ª CP e todos os anos se emitem recomendações que ficam na gaveta.
Sabemos que os técnicos estão exaustos, com mais de 100 processos por gestor, que as equipas não estão completas e que faltam juristas em quase todas elas.
O trabalho e dedicação de um profissional nesta área deveria ser a 100% porque apoiar crianças e jovens em risco é uma missão complexa e exigente, e da qual depende a vida de muitas crianças!
Diagnóstico feito, consequências à vista, qual é a solução?
O repto foi lançado e a 6.ª Comissão Permanente desta Assembleia esteve à altura:
É urgente alterar a lei para permitir criar um quadro profissional próprio, que não dependa das cedências de outros serviços. Devem ser colocados técnicos a tempo inteiro com perfis adequados às funções e às necessidades das CPCJ, porque, PROTEGER CRIANÇAS NÃO PODE SER UMA FUNÇÃO EM PART-TIME.
Precisamos que o Ministério da Saúde afete técnicos especializados para suprir as lacunas, sobretudo na área de saúde mental, que se profissionalizem os técnicos da CPCJ tornando as equipas da Comissão mais coesas, estáveis e com técnicos suficientes para trabalharem de forma contínua nos processos de promoção e proteção de crianças e jovens.
Foram todas estas lacunas que debatemos ao longo de nove reuniões da 6ª Comissão no ano passado.
Durante mais de 6 meses, estivemos na 6ª CP a debater uma Proposta de alteração da composição e funcionamento das CPCJ, que finalmente na passada 6ª feira foi aprovada.
Provou-se que perante temas importantes, conseguimos trabalhar em conjunto e apresentar soluções com contributos mais à esquerda, à direita ou ao centro do espectro político.
Hoje marcamos a diferença pela positiva!
Hoje a Casa da Cidadania está de parabéns!
Isto só foi possível com o emprenho e envolvimento de todos, muitos foram aqueles que participaram ativamente neste processo, pelo que não poderia deixar de enaltecer o trabalho das Sra e Sr deputados:
Margarida Neto do CDS
Ana Mateus do PSD
Sofia Escaria, PS
Maria Leonor Frazão do PCP
Maria Escaja do BE
José Inácio Faria do MPT
Miguel Ferreira da Silva da IL
Jorge Nuno Sá do Aliança
Sobreda Antunes do PEV
Também agradecer à deputada Isabel Lopes do Livre e ao deputado Gonçalo da Câmara PPM que não estando representados na 6CP se associaram a esta Moção.
E um agradecimento muito especial à Presidente da 6ª CP Carla Madeira que agilizou os trabalhos numa fase em que se encontravam estagnados.
Termino com o desejo que esta moção conjunta traga finalmente uma alteração à lei que permita autonomizar e profissionalizar estas Comissões, para que possam, de uma vez por todas, ter os quadros completos, com profissionais dedicados a 100%, e ser constituídas por técnicos e técnicas com o perfil adequado ao trabalho destas Comissões.
Porque Proteger Crianças e Jovens não é nem pode ser um Part-time!”
Pelo Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
(DM PAN)