Relativamente à Informação do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre os dois últimos meses, a Deputada em regime de substituição, Isabel Carmo, colocou várias questões ao executivo.
“O PAN alerta para a urgente necessidade de atuação no que se refere ao acompanhamento das pessoas em situação de sem abrigo. É notório o aumento das pessoas que se encontram nesta situação, muitas delas migrantes.
É fundamental conhecer se no âmbito do projeto “Regularização Processual de Imigrantes”, consubstanciado em apoios, na validação documental e recolha de dados biométricos, vai nascer um censo das pessoas migrantes e sua condição de vida. A descoberta destas vidas pode evitar situações semelhantes às que terminaram no trágico incêndio na Mouraria em fevereiro último. Tão ou mais relevante do que regularizar as pessoas é a sua inserção em planos de integração.
Também uma referência ao alojamento urgente temporário. Estão previstas candidaturas ao PRR e o PAN gostaria de saber que candidaturas são estas e quantas vagas vão ser geradas. Já agora, saber também se a Casa dos Direitos Sociais de Lisboa, para a qual também existe uma candidatura a um PRR, vai voltar a acolher pessoas.
No que tange à antiga sede da Gebalis nos Olivais – mais uma resposta camarária para quem não tem casa. O PAN relembra que estas unidades não devem localizar-se em zonas sem serviços complementares na proximidade. Para exemplo, atente-se na Av. Almirante Reis, onde muitas pessoas pernoitam por estarem perto de estruturas de apoio. Esperamos que este investimento tenha e consideração respostas de apoio nas imediações.
Reparámos ainda que a autarquia disponibilizou floreiras na curva da Calçada do Carmo, local onde dormiam pessoas, tendo referido que as “encaminhou para respostas de alojamento”. O esclarecimento é tão vago que nos obriga a questionar onde estão essas pessoas e que procedimentos foram adotados. Já agora, onde se encontram as 25 pessoas que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos, também confrontadas com a colocação de mobiliário urbano. Podemos adiantar que algumas mudaram de local, mas a isto não se pode chamar solução, Sr. Presidente. Sabe o que é? Não é nada.
Sobre Animais. Já está a ser operacionalizado o Projeto Cheque Veterinário, mas em que termos?
Outra questão que nos traz assaz preocupação é a do controlo de pragas e pombos. Na informação consta que foram executadas 659 intervenções. Que intervenções são estas? Quantas dizem respeito a pombos? As capturas destas aves continuam, assim como continuamos sem saber o seu destino.
São feitas largadas, disse-nos o senhor vereador Ângelo Pereira. O PAN quer acompanhar uma dessas largadas, mas até hoje não obtivemos resposta, pelo que perguntamos: existem mesmo largadas ou querem larga-nos areia para os olhos?
Ainda sobre o tema dos animais, uma chamada de atenção para a União Zoófila: Estranhamos que sem o acordo desta, a União Zoolófila pode vir a ser deslocada para Carnide. Há mais de 70 anos que a UZ se substitui ao executivo, por reconhecida incapacidade de resposta por parte dos serviços camarários. A UZ é uma estrutura aberta à comunidade, com um horário e localização adequada. Um retrocesso corresponderia a uma ingratidão, pelo que é da mais elementar justiça que a nova localização da UZ conte com o aval desta sendo munida dos transportes públicos necessários com possibilidade de transporte de animais. Mudar a localização da UZ, sem o seu acordo e sem garantir o seu fácil acesso é ditar a sua sentença de morte.
Por fim, uma referência ao renascimento do Kalorama, num espaço já sacrificado pelo o Rock in Rio. Para destruir ecossistemas basta um dia de festival, mas para Lisboa implementar medidas para mitigação das alterações climáticas são precisos anos. Vejamos:
· Há 3 anos que se recolherem contributos para a elaboração do Relatório Final Lisboa Verde 2020;
· na mobilidade suave, os Amarelos chegaram a 3 das 24 freguesias;
· Não se vê uma árvore em cada esquina, caindo por terra a justiça ao Projeto que lhe dá nome;
· Há meses que o PAN espera pela resposta sobre taxa de sobrevivência das cerca de 800 árvores plantadas no âmbito do Projeto Life Lungs…
Estarão estas de boa saúde como a maior parte dos lisboetas? Porque a julgar pelos números do Plano 65+ avançados nesta informação (média de 5 consultas e 1 assistência/dia), num universo de 11 000 pessoas inscritas, os objetivos não estão a ser alcançados.
Lisboa, 18 de abril de 2023
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Isabel do Carmo
(DM PAN em regime de substituição)