Parlamento

Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos

Consulta o Projeto de Resolução 2007/XIII.

O solo é um recurso natural com inúmeras funções ambientais, biológicas, científicas, culturais e económicas que tem vindo a ser sujeito a excessivas pressões de origem antropogénica sem que haja legislação especifica para a sua gestão, conservação e recuperação em caso de contaminação.

Informação completa do Projeto de Resolução neste link.