Recomendação do PAN sobre Educação para a capacitação financeira dos lourenses, reprovada.
Os cidadãos, enquanto consumidores, são regularmente confrontados com a tomada de decisões sobre finanças pessoais. Nos últimos anos, estas decisões tornaram-se progressivamente mais difíceis devido ao aumento da complexidade e diversidade dos produtos e serviços financeiros, ao mesmo tempo que o acesso a estes produtos é cada vez mais generalizado.
Segundo Orton (2007), a Educação Financeira consiste nos conhecimentos específicos relacionados com assuntos monetários, económicos ou financeiros, e nas escolhas que o indivíduo faz sobre estes assuntos. A educação financeira inclui, assim, a capacidade de planear o futuro e responder de forma competente às situações do dia-a-dia que envolvem decisões financeiras.
A crise financeira de 2008 veio comprovar a importância da educação como um pilar para a estabilidade financeira, munindo os indivíduos de conhecimentos e capacidades que lhes permitam gerir eficazmente o seu património financeiro. Ser financeiramente letrado permite compreender a importância da utilização responsável do dinheiro, assegurando a estabilidade financeira.
Porém, segundo os últimos dados disponíveis do Banco Central Europeu (BCE), divulgados em Janeiro de 2022, Portugal ocupava em 2020 a última posição do ranking de literacia financeira da zona euro.
Também os indicadores de conhecimentos financeiros e de bem-estar financeiro do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa de 2020, mostram que os portugueses estão abaixo da média dos países participantes e confirmam que os grupos populacionais com menores níveis de capacitação financeira são os mais seniores e também os que têm menores níveis de escolaridade e de rendimentos.
Face a estes estudos, é evidente a importância que todos os consumidores e em particular, os socioeconomicamente mais vulneráveis, adquiram conhecimentos e desenvolvam competências de natureza económica e financeira que lhes permitam tomadas de decisões informadas e conscientes.
Relevância reforçada tendo em consideração a crise socioeconômica causada pela Covid-19 e o atual contexto de instabilidade geopolítica.
A Educação Financeira pode auxiliar na redução das desigualdades socioeconômicas e diminuição da pobreza, e consequentemente na redução do número de famílias em situação de dependência e vulnerabilidade económica, devendo ser assumida como educação ao longo da vida. Neste sentido, Educação para a Cidadania inclui acertadamente conteúdo e formação sobre Educação Financeira e para o Consumo, habilitando crianças e jovens como consumidores e consumidores financeiros.
Ao longo de mais de dez anos de implementação, o Plano Nacional de Formação Financeira tem vindo a estabelecer parcerias com entidades chave para alcançar outros públicos-alvo prioritários, como os desempregados. Mas, tal como indica o relatório do 3.º Inquérito à Literacia Financeira, “para aumentar a capilaridade das iniciativas de formação financeira importa reforçar o trabalho desenvolvido”.
Neste sentido o executivo Municipal pode e deve assegurar a necessária mentoria financeira e para o consumo como ferramenta para o empoderamento e autonomia financeira das famílias do concelho, principalmente para as que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconómica, o que, a longo prazo, resultará numa diminuição da dependência a apoios sociais.
Assim, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Loures, delibere recomendar à Câmara Municipal de Loures que:
- Defina um plano de Educação Financeira a médio e longo prazo para empoderamento dos grupos socioeconomicamente mais vulneráveis que inclua objetivos, indicadores, metas a alcançar e respetiva avaliação, identificando e priorizando os grupos populacionais e áreas de atuação com maiores lacunas no âmbito da literacia financeira.
- Concretize de forma regular e alargue a realização de ações de formação sobre Educação Financeira junto destes grupo ministradas por associações do concelho ou outras entidades com comprovada experiência nesta área.
- Incentive e promova junto das escolas, instituições públicas, associações do setor financeiro e organizações não-governamentais do concelho a participação em campanhas de sensibilização como a GMW, Global Money Week, ou a Semana da Formação Financeira promovida pelo Ministério da Educação, entre outras.
Loures, 24 de Março de 2022.
Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)
Referencial de Educação Financeira
ECB communication with the wider public
Relatório do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa 2020