O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu ontem aprovada, em sede de Assembleia Municipal, uma recomendação que visa, no âmbito da alegada reconversão da refinaria da GALP de Leça da Palmeira, que a Câmara Municipal enverede os esforços necessários junto do Governo para garantir a reintegração dos trabalhadores afetados pelo despedimento, a descontaminação dos solos da refinaria e os devidos apoios – através do Fundo de Transição Justa – para a compensação das perdas para a região e trabalhadores. Votos contra do PSD.
Apesar de ainda não serem conhecidos quaisquer planos de reconversão de atividade, dos trabalhadores ou projetos de recuperação ambiental, nos últimos dias tem sido veiculado pela comunicação social a reconversão da refinaria de Leça da Palmeira numa refinaria de lítio – para o fornecimento de lítio refinado em Portugal e expedição por navio a partir do porto de Leixões.
Conforme refere o PAN no documento apresentado, se por um lado a Galp poderá ultrapassar o fecho da refinaria de Leça da Palmeira sem prejuízos financeiros, por outro podemos estar perante três grandes problemas: o laboral, com a perda de até 500 postos de trabalho diretos e muitos mais indiretos, o económico, com a destruição súbita de um polo agregador de atividades industriais e de serviços conexos, e o ambiental, com a manutenção do passivo ambiental dos solos contaminados.
“A proteção destas três dimensões, laboral, ambiental e económica, tem de ser garantida e é nesse sentido que instamos a Câmara Municipal de Matosinhos a exigi-lo junto do Governo”, defende Albano Lemos Pires, deputado municipal do PAN em Matosinhos.
A recomendação do PAN prevê que o Executivo Municipal enverede todos os esforços junto do Governo no sentido de:
- Esclarecer as alegadas pretensões da Galp de reconversão da refinaria de Leça da Palmeira numa refinaria de lítio;
- Esclarecer se já foram avaliados os custos ambientais da importação de lítio para ser refinado em Leça da Palmeira e da subsequente exportação através do porto de Leixões;
- Garantir, caso esta reconversão industrial se concretize, que o Governo intervirá na reintegração dos trabalhadores agora afetados pelo despedimento;
- Garantir que seja realizada a descontaminação dos solos da refinaria de Leça da Palmeira;
- Pressionar a alocação ao Fundo de Transição Justa dos investimentos que se mostrem necessários para compensar as perdas – para a região e para os seus trabalhadores – decorrentes do fim da atividade da refinaria de Leça da Palmeira.
Também a nível nacional, o PAN dirigiu ontem ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática uma série de questões sobre os planos de reconversão da refinaria da GALP de Leça da Palmeira.