Os transportes coletivos são um instrumento crucial para o combate à emergência climática, já que asseguram uma redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes e garantem, assim, a melhoria da qualidade do ar – algo fundamental num contexto em que o transporte individual contribui para a emissão de gases com efeito de estufa e para a degradação da qualidade do ar, responsável por 7 mil mortes prematuras anuais em Portugal. Dão, também, um contributo importante para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e para garantir o cumprimento das metas de descarbonização a que o país está vinculado.
Cientes da necessidade de fomentar a utilização de transportes coletivos, em diversos países e cidades têm sido adotadas medidas no sentido de assegurar a gratuitidade dos transportes coletivos. Em 1 de Março de 2020, o Luxemburgo tornou-se o primeiro país do mundo a oferecer transportes públicos gratuitos em todo o seu território, sendo que a partir de outubro de 2022 igual medida vai ser adotada em Malta. Na Alemanha, desde 2018, que se estuda esta possibilidade como forma de reduzir as elevadas emissões de gases com efeito de estufa. Em países como, por exemplo, Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, França, Itália, República Checa e Polónia, diversas cidades ou circunscrições territoriais intraestaduais têm adotado medidas de gratuitidade, total ou parcial (limitada a certas camadas populacionais), dos transportes públicas.
Também em Portugal, alguns municípios têm adotado esta medida. No município de Cascais, desde o dia 1 de janeiro de 2020 que existe transporte público rodoviário intra-concelhio gratuito para os utilizadores. No município de Lisboa, a partir de 2022, haverá a gratuitidade dos transportes coletivos para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos e maiores de 65 anos.
Para o PAN, sem prejuízo da necessidade de melhoria da oferta (que propomos assegurar por via de outras propostas), é urgente que Portugal avance para a gratuitidade progressiva e sustentável dos transportes coletivos. Esta é uma medida essencial do ponto de vista ambiental porque reduz as emissões de gases com efeito de estufa, reduz a dependência dos combustíveis fósseis e contribui para que o país cumpra as metas de descarbonização a que está vinculado. Esta é, também, uma medida que promove a justiça social e a democratização no acesso aos transportes públicos, promovendo uma maior igualdade de oportunidades no acesso à educação, emprego, bens de consumo e serviços essenciais. Finalmente, esta medida é, ainda, uma forma de combater a escalada da inflação.
No âmbito da proposta de Orçamento do Estado de 2024, o Governo acolhe algumas propostas que o PAN tem defendido nos últimos anos, tais como a gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23 e o alargamento do Passe Social+ aos desempregados de longa duração e aos cidadãos com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Relativamente aos restantes passes o Governo opta por um mero congelamento do respectivo preço dos passes no próximo ano, algo que não traz qualquer novidade face aos últimos anos.
Contudo, esta redução não é suficiente visto que em Portugal os transportes públicos são excessivamente caros (alguns estudos dizem-nos que o nosso país é o 17.º país europeu com os transportes públicos urbanos mais caros na Europa e é sabido que uma viagem entre o Porto e Lisboa de comboio é mais cara 6 vezes do que a mesma viagem por via de autocarro movido a combustível fóssil) e o agravamento das tensões no conflito israelo-palestiniano poderá ter um impacto significativo no mercado dos combustíveis, pelo que mais que este congelamento é necessário que se inicie uma trajetória de redução do preço dos passes e dos bilhetes de transportes coletivos por forma a incentivar a mobilidade sustentável.
Assim, face ao exposto, com a presente proposta o PAN pretende assegurar:
- Uma redução em 25% do valor das tarifas inteiras e das tarifas para jovens do flexipasse, em vigor, a partir do dia 1 de Março de 2024;
- Uma redução em, pelo menos, € 10 do preço de todos os passes mensais, a partir de 1 de Março de 2024;
- Uma redução em, pelo menos, 25% do valor das tarifas base dos transportes coletivos referente aos serviços regulares, em vigor, a partir do dia 1 Julho de 2024.
- A criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do Governo e das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal, para assegurar uma redução anual, progressiva e sustentável do preço dos passes por forma a garantir a sua gratuitidade em todo o país até ao final da atual legislatura.