Almada

Requerimento – Campanha de esterilização de animais de companhia

A Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada de 26, 27 e 30 de abril de 2018, a recomendação intitulada “Campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia”, que foi aprovada por unanimidade.

Esta recomendação propunha a candidatura da Câmara Municipal de Almada ao apoio financeiro de 15 000€ disponibilizado a cada município através do Despacho nº. 3283/2018 na Série II do Diário da República n.º 65/2018, de 2018-04-03, para a realização de campanhas de esterilização de animais de companhia. Não obstante a candidatura se ter realizado em 2018, verificamos que, dos 15 000€ disponíveis, apenas foram utilizados 2 835€, ficando praticamente 80% das verbas disponíveis por utilizar.

É unanimemente reconhecida, no nosso concelho, a necessidade urgente de aumentar o número de esterilizações de animais errantes, animais de colónias, de associações e munícipes carenciados, única forma possível para um verdadeiro controlo de animais errantes e diminuição do número de abandonos, não se coadunando esta lógica com o desperdício da verba disponível.

Já em 2019, através do Despacho n.º 2301/2019 da Série II do Diário da República n.º 48/2019, de 2019-08-03, o governo volta a disponibilizar apoio financeiro para os municípios que pretende recorrer à esterilização de cães e gatos de companhia, nos mesmos moldes do despacho anterior.

Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n. º1 do artigo 14.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

1) Qual a justificação para que a Câmara Municipal de Almada, em 2018, apenas tenha utilizado 2 835€ dos 15 000€ disponíveis para a realização de esterilizações em cães e gatos de companhia?
2) Quantas esterilizações foram realizadas em 2019, até à presente data, pelo Serviço Veterinário Municipal ao abrigo do Despacho acima mencionado e qual a origem dos animais esterilizados?
3) Quantas esterilizações estão previstas serem realizadas até ao final do ano ao abrigo do Despacho acima mencionado?

Com os melhores cumprimentos,

Almada, 4 de setembro de 2019

Pessoas –Animais –Natureza
Artur Alfama
(Deputado Municipal do PAN)

Resposta da Câmara Municipal de Almada: PDF