Almada

Requerimento – Denúncia de maus tratos e negligência sobre animais de companhia Canil ilegal em Santo António da Caparica

A Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza teve conhecimento de uma situação grave de maus tratos e negligência a animais de companhia num canil ilegal em Santo António da Caparica. Segundo relato de testemunhas, os animais são mantidos sem as mínimas condições de bem-estar, pondo mesmo em causa a sua sobrevivência.
Neste canil, onde são mantidos inúmeros cães, é relatado que:

– Existe uma acumulação de animais sem as mínimas condições de higiene ou alojamento próprios a animais de companhia;
– Existem lutas entre os animais seja pela comida ou pelas fêmeas quando estão com o cio, levando ao sofrimento e mesmo à possível morte de animais;
– Existem animais doentes e em visível sofrimento sem que tenham qualquer assistência médica;
– Existem fortes indícios de criação e venda de animais sem que seja cumprida a legislação em vigor;
– Existem fortes suspeitas de que os cães são vendidos para lutas de cães, ilegais e cruéis.

Temos informação de que esta situação é do conhecimento do executivo e que o Serviço Veterinário Municipal já esteve no local, bem como as forças policiais, sendo que a situação se mantém inalterada.

Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n. º1 do artigo 14.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

1) Confirma-se que os Serviços Municipais têm conhecimento desta situação?

a) Em caso afirmativo:

i) Que diligências foram tomadas no sentido de averiguar a situação e para o cumprimento dos requisitos higiossanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos?

ii) Existem relatórios dessa fiscalização que possam ser consultados? Quantos animais se encontravam no local? Quais as condições de salubridade e alojamento encontradas? Que medidas foram tomadas aquando da visita dos Serviços ao local?

b) Em caso negativo, e uma vez que a situação se mantém, que medidas serão tomadas e quando serão tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais em questão?

Com os melhores cumprimentos,

Almada, 10 de dezembro de 2019

Pessoas –Animais –Natureza
Artur Alfama
(Dep. Municipal do PAN