No âmbito das competências desta Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN requere nos termos do Regimento da Assembleia Municipal de Loures, e com carácter de urgência, que solicite à Câmara Municipal de Loures e à União de Freguesias de Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azóia esclarecimentos sobre a intervenção em curso no âmbito do Plano de Pormenor do Bairro da Petrogal, na Bobadela.
O Bairro da Petrogal compreende uma vasta área de cobertura vegetal, património natural do nosso município, onde está inserida uma mata que comporta uma flora particular, de elevado valor ecológico e rica em biodiversidade assim como uma várzea de terreno fértil onde se localizam as antigas hortas comunitárias. Porém, a dita intervenção implica a destruição de um terço da mata presente na zona que ficou dentro do dito Plano de Pormenor e que por esse motivo, foi desconsiderada como espaço verde de enquadramento e proteção, mas cuja remoção pode pôr em causa a sustentabilidade ecológica da restante mata e fauna local. A relevância da fauna e da flora não pode ser desconsiderada pelo seu impacto na biodiversidade, nas alterações climáticas e no bem-estar das pessoas e essa sempre foi uma preocupação manifestada pelo PAN.
É amplamente sabido que as árvores e demais vegetação do meio urbano constituem um património natural valioso e insubstituível, não só por razões de salvaguarda da imagem do concelho, mas também pelo bem-estar que proporcionam aos habitantes: sombra, quebra da intensidade da radiação solar refletida em vidros e superfícies polidas, isolamento do ruído, privacidade das habitações, orientação e estruturação do tráfego de viaturas e peões, contacto de crianças e adultos com a natureza e, sobretudo, pela manutenção do equilíbrio ecológico das paisagens urbanas, a criação de zonas de lazer e recreio, a defesa da melhoria de qualidade de vida da população e ainda o combate e mitigação das alterações climáticas.
Compreendemos que nos encontramos perante um assunto complexo, com vários interesses de carácter privado, e que tem vindo a ser discutido e desenvolvido ao longo de vários anos, culminando com a intervenção que deu início recentemente e que supõe uma mudança estruturante de boa parte do espaço do Bairro da Petrogal. Esta questão tem sido abordada em sede de Comissão de Ambiente, Qualidade de Vida, Recursos Naturais e Animais, coordenada pelo PAN, mas cujo requerimento dirigido à Câmara Municipal nunca mereceu resposta do Executivo.
Assinalamos como positiva a preocupação de transplantar 38 oliveiras existentes na Rua das Oliveiras. No entanto, sabemos que a forma como o transplante está a ser feito pode pôr em causa a sobrevivência destas espécies centenárias, uma vez que as mesmas serão duplamente transplantadas, o que poderá levar ao aparecimento de vulnerabilidades fitossanitárias que, consequentemente, poderão originar a sua morte e abate.
Acresce que o PAN de Loures tem vindo a receber inúmeros contactos de Munícipes e moradores, que manifestam o seu desagrado pelo facto de não terem sido informados devidamente desta grande intervenção no bairro que habitam, e que estão preocupados com o seu impacto, nomeadamente, no que diz respeito ao abate de árvores de espécies protegidas, centenárias e/ou de fruto, denunciando, ainda, a existência de animais mortos na zona de desmatamento fruto das obras que estão a ocorrer. Preocupações que o PAN Loures partilha.
Neste sentido gostaríamos de ver esclarecidas as seguintes questões:
- Existem árvores que vão ser alvo de abate como consequência da implementação do Plano Pormenor e requalificação dos espaços? Em caso afirmativo, quantas árvores irão ser abatidas e qual a tipologia das mesmas?
- Qual a avaliação técnica sobre o estado das árvores a abater que justifique desconsiderar o seu transplante? Quais os motivos para não serem inseridas no plano de requalificação dos espaços?
- Qual a necessidade e justificação técnica para o duplo transplante das 38 oliveiras e ainda, para a drástica poda de rolagem de que foram alvo, pondo em causa a sua sobrevivência?
- Quais as medidas para identificar e relocalizar ou dissuadir a fauna presente no local a intervir, de forma a minimizar as mortes, especificamente os ninhos de aves tendo em consideração o período de nidificação no que nos encontramos e pequenos roedores?
- Na zona designada como várzea, qual a situação da linha de água subterrânea/vala de escoamento que descarregaria na foz do rio Trancão que aparece documentada em cartas antigas mas desaparece no plano de pormenor em causa?
- Quais as medidas para valorizar e proteger esta linha de água subterrânea tendo em conta o contexto de crise climática e aumento de secas extremas que enfrentamos?
Loures, 12 de abril de 2021
O Grupo Municipal do PAN – Pessoas – Animais – Natureza