Requerimento – Pedidos pendentes da União Zoófila à CML
A União Zoófila é presentemente uma associação de referência no que se refere à proteção de animais de companhia abandonados, negligenciados e vítimas de abuso em Portugal, tendo atualmente a seu cargo perto de 500 cães e 200 gatos, número que varia porquanto recebe diariamente dezenas de pedidos de ajuda.
Quer a Polícia de Segurança Pública quer a Polícia Municipal de Lisboa solicitam frequentemente à União Zoófila o acolhimento de animais, cães e gatos, em situação de abandono na via pública ou em situações de maus-tratos, sendo dada resposta consoante as possibilidades de proporcionar a tais animais condições dignas de vida. É necessário reforçar que a União Zoófila é uma Instituição de Utilidade Pública e não o centro de recolha oficial (CRO) de animais errantes da cidade de Lisboa.
Também a Santa Casa da Misericórdia solicita periodicamente apoio à União Zoófila para acolhimento de animais de famílias em situação de risco e com poucos meios de subsistência, sendo ainda solicitado que colabore em processos relacionais com animais de pessoas em situação de sem-abrigo, assumindo a responsabilidade pelos mesmos quando necessário, permitindo que os seus tutores os visitem e mantenham com eles uma relação de afeto.
Por tudo o que referimos, a União Zoófila tem ao longo da sua existência acolhido dezenas de milhares de cães e gatos em situação muito precária de saúde, que necessitam de tratamento, com vista a posterior adoção responsável, contribuindo assim fortemente para a preservação da saúde pública e controlo das principais doenças que afetam estes animais quando deixados ao abandono e sem cuidados.
Deste modo, e pelo facto de sabermos as dificuldade com que se defrontam as associações zoófilas, agravadas pelo atual crise pandémica, entre elas a União Zoófila, que é uma das com maior dimensão no nosso país, o Grupo Municipal do PAN visitou as suas instalações e tomámos conhecimento de que para conseguir continuar a assegurar a sua missão, uma vez que vive do pagamento das quotas dos seus sócios e dos donativos que vão sendo feitos por pessoas que se sensibilizam com a causa animal, os quais diminuíram durante o presente período, formulou à Câmara Municipal de Lisboa dois pedidos com as seguintes referências, CML-576815-K2K2 – apoio financeiro e CML-644774-Q7K4 – cedência de espaço, de 03/10/2019 e de 01/02/2021 respetivamente.
No tocante ao pedido CML-576815-K2K2 de apoio financeiro, vieram solicitar à CML apoio financeiro no montante de 99.807,10€ (noventa e nove mil oitocentos e sete euros e dez cêntimos) c/IVA já incluído, para completar a reestruturação das enfermarias de cães e gatos, através da aquisição de equipamentos para o bloco cirúrgico e para prestação de cuidados médico-veterinários pré e pós-cirúrgicos, bem como para o internamento dos animais em condições de segurança e higiene, para conseguirem levar a cabo, de forma autónoma e a custos reduzidos, os cuidados médico-veterinários dos animais ao seu cuidado, já que é cada vez mais difícil recorrer a clínicas e hospitais privados, devido aos seus elevados custos, que se revelam incomportáveis para a União Zoófila.
Tal pedido vem uma vez mais demonstrar a necessidade da existência de um Hospital Veterinário Solidário Municipal, conforme propusemos na nossa Recomendação 012/19 (PAN), de 27 de fevereiro de 2018. Contudo, decorreram mais de dois anos sobre a aprovação da dita recomendação, tendo o Executivo sido questionado a 27 de fevereiro de 2020, através do nosso ofício 20/GMPAN/2020, quanto ao ponto de situação relativamente à sua execução, reiterando o pedido através do Req 199/2020, de 15 de setembro de 2020.
Porém, a resposta da autarquia relativamente a estas questões, cingiu-se a referir que “Neste momento, não há qualquer avanço relativamente à recomendação, apesar de estar considerada, e os apoios às famílias carenciadas são assumidas na cidade pelas associações de animais, que contam, para o efeito, com apoio da CML.”.
Relativamente ao outro pedido – pedido CML-644774-Q7K4 – cedência de espaço – veio a União Zoófila solicitar uma cedência de espaço para armazenamento de donativos e bens, nomeadamente ração, areão, têxteis (mantas e almofadas/cama) e transportadoras de plástico.
Dado o risco de propagação da COVID-19, a União Zoófila encontra-se encerrada ao público para visitas e com a impossibilidade de realizar campanhas de angariação de donativos ao longo do ano, pelo que a logística e gestão do dia a dia alterou-se por completo, tornando-se recorrente fazer apelos cíclicos de donativos, chegando de uma só vez grandes quantidades de donativos, os quais têm que ser armazenados nos pequenos armazéns de que dispõem mas que, infelizmente, não reúnem as melhores condições, porquanto são húmidos, chove na maioria deles e aquecem muito com o bom tempo, o que não lhes permite salvaguardar os produtos nas melhores condições, sobretudo ração, latas, areão e mantas, que podem ficar inutilizados.
Face ao exposto, torna-se imprescindível a disponibilização de um espaço para armazenar alguns dos donativos recebidos, o que lhes permitirá fazer uma melhor gestão dos consumíveis, sem que os mesmos se deteriorem.
Relembrando o papel absolutamente essencial da União Zoófila na cidade de Lisboa, que tantas vezes se substitui na prossecução das atribuições que legalmente são da Câmara Municipal de Lisboa, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre:
- Em que fase se encontra o pedido de apoio financeiro, com o registo CML-576815-K2K2, formulado a 03/10/2019, no montante de 99.807,10€ (noventa e nove mil oitocentos e sete euros e dez cêntimos) c/IVA já incluído, para completar a reestruturação das enfermarias dos cães e gatos.
- Relativamente ao pedido de cedência de espaço, com o registo CML-644774-Q7K4, que apesar de apenas ter sido formulado a 01/02/2021, é absolutamente imprescindível que seja apreciado e decidido tão breve quanto possível, dadas as dificuldades já referidas para o armazenamento dos consumíveis.
- Qual o ponto de situação relativamente ao processo de cedência de terreno com vista à mudança de instalações da União Zoófila?
Lisboa, 17 de fevereiro de 2021