Almada

Requerimento – Plano de Ação Local para a Biodiversidade

Considerando que:

a) Em junho de 2016, no Almada Boletim n.º 228 é possível ler: “O PALBio, Plano de Ação Local para a Biodiversidade, é um elemento fundamental de uma estratégia de promoção da diversidade biológica em Almada e de manutenção dos seus serviços e funções ambientais. As medidas definidas apresentam um horizonte de aplicação de 10 anos, diferenciadas ao nível do seu período de concretização. O Plano procura integrar não só a vertente ambiental, mas também as dimensões socioeconómicas, através de medidas que procedam à integração e consciencialização da população para a importância da biodiversidade e sua conservação”;

b) Nas Opções do Plano e Orçamento de 2018, o ponto 6.1.2.5 refere a necessidade de “continuar a desenvolver o Plano de A?ão Local para a Biodiversidade (PALBIO), salva-guardando e valorizando os ecossistemas do concelho de Almada”;

c) Após pesquisas, verificou-se que o Plano de Ação Local para a Biodiversidade não se encontra disponível para consulta no site da Câmara Municipal de Almada ou em nenhum outro local online acessível ao público;

Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º1 do artigo 14º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

1) O Plano de Ação Local para a Biodiversidade pode ser consultado?

2) Em caso afirmativo, a Representação Municipal do PAN solicita uma cópia do mesmo.

Entendemos que seria uma boa prática da Câmara Municipal de Almada disponibilizar no seu site de internet este e os restantes instrumentos de planeamento de forma a facilitar a sua consulta pelos munícipes.

Com os melhores cumprimentos,

Almada, 2 de agosto de 2018

Pessoas – Animais – Natureza
Sandra Branco Duarte

Resposta da Câmara Municipal de Almada: PDF