MV:Deputado Miguel Santos, relativamente às propostas 180 e 182/2017, para a criação de programas de renda acessível, qual é a sua opinião acerca deste projecto?
MS:A ideia subjacente à proposta de criação dos programas de renda acessível que possam trazer a população de volta a Lisboa, população que foi perdida ao londo de décadas de negligência nesta matéria, merece o total apoio do PAN e o PAN espera que esta ideia possa ser concretizada da melhor forma possível e que seja repetida no futuro. Porque este programa representa uma mudança de paradigma na direcção certa, é especialmente importante que tal projecto possa ser brevemente um sucesso total.
MV: Para que seja possível e desejável seguir-se com este projecto com sucesso, o que alteraria ou acrescentaria?
MS:Para que isto possa acontecer a maior crítica que vem sendo feita por todas as entidades que se preocupam com a segurança de todos na cidade de Lisboa, é relativa à forma displicente com que foi decidido pelo anterior governo instituir uma moratória de sete anos, relativamente a verificações técnicas de vários aspectos das reabilitações que vão sendo feitas na cidade e nomeadamente quanto às questões da segurança anti-sísmica. Temos em Lisboa excelentes instituições e especialistas que poderão dar contributos preciosos que estão neste momento a ser desaproveitados. Como exemplo do que estou a dizer posso indicar os últimos sismos em Itália em que podemos observar o contraste entre as cidades onde nada foi feito e tivemos destruição extensiva e cidades onde foi aplicada tecnologia portuguesa de reabilitação de edifícios e os edifícios reabilitados ficaram de pé. Esta tecnologia que utilizámos para a recuperação de edifícios nos Açores foi observada e adoptada por autarcas italianos que dela fizeram bom uso. De que estamos à espera?
Estes programas de renda acessível serão constituídos por edifícios novos e edifícios reabilitados. É absolutamente inaceitável que os futuros Lisboetas que irão reocupar o centro histórico da cidade estejam sujeitos a reabilitações cosméticas sem garantias de segurança, sem cálculo sísmico e sem os devidos reforços estruturais, enquanto os Lisboetas que forem para as zonas de edificações novas estejam protegidos pela Lei. Outros critérios importantes como a protecção térmica e características de passividade da envolvente são muito importantes e deveriam ser considerados, mas as questões relacionadas com a segurança dos habitantes constituem para nós uma linha vermelha.
MV: O PAN votará favoravelmente estas propostas da Câmara se não forem entretanto corrigidas ?
MS: Que o Governo anterior tenha feito o que fez com a moratória que introduziu é infelizmente, uma prerogativa sua e da assembleia da república. Que a CML queira seguir à letra o espírito subjacente à moratória dos sete anos, é algo que não podemos acompanhar por muito legal que seja, em nome do bem estar e da segurança das pessoas que habitam nesta cidade. Destacamos como muito positiva a atitude da Sra. Vereadora Paula Marques que durante audição em comissão, demonstrou uma elevada sensibilidade para esta questão prometendo ponderar as alterações necessárias ao concurso.
Quanto à votação das propostas, se existirem alterações satisfatórias que tornem obrigatório o cálculo sísmico e reforço estrutural dos edifícios reabilitados acompanharemos favoravelmente a votação, caso tal não aconteça o nosso voto contra será a única consequência lógica.