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‘Trabalho XXI’: A reforma que rouba direitos e dignidade

Melhores salários, menos impostos, estabilidade laboral e oportunidades num futuro que se prevê otimista – este é o retrato da realidade laboral actual, feito por Luís Montenegro, que sustenta a menosprezada greve do passado dia 11 de Dezembro, face a um pacote laboral que não retira direitos aos trabalhadores, apenas prevê mais “competitividade e produtividade”.  Uma narrativa de Montenegro para branquear uma reforma que não passa de uma opção civilizacional que opta de forma clara pelo patronato ao preço da segurança, da dignidade e dos direitos de quem diariamente constrói um país. Um projecto que traduz mais flexibilidade ao serviço do lucro e a crença ingénua de que o mercado se autorregula em favor de toda a sociedade. Regra é para quem tem poder – quem tem menos paga a fatura. 

As alterações anunciadas ameaçam consolidar a precariedade: facilitação de contratos temporários e de formas “flexíveis” que, na práctica, baixam salários, reduzem direitos e fragmentam carreiras. A enfraquecida negociação colectiva e a liberalização de horários convertem a vida laboral numa sucessão de horas incertas, impedindo o planeamento familiar e estabilidade social. Se, por um lado, se quer “dinamizar” o emprego, por outro confunde-se dinamismo com precarização: emprego que não garante rendimento digno, descanso ou protecção é empobrecimento. 

Para quem governa Luís Montenegro perante o desprezo às vozes que se levantam contra um pacote com linhas mestras que ferem a democracia, aliada a uma retórica que tenta mascarar consequências, revelando uma governação autorreferente e intolerante à dissidência, desvalorizando direitos e desqualificando os trabalhadores que saem à rua, preferindo confronto ao diálogo. Deslegitimar a greve é, em última instância, atacar um direito democrático essencial ao equilíbrio entre capital e trabalho.  

Uma realidade que Montenegro encara como capricho, não vivesse este rodeado de elites que não conhecem o peso da renda, da conta da luz ou da insegurança laboral da classe baixa ou média que estica, ao máximo, o orçamento familiar. A este ritmo, quando vai Portugal ter um salário mínimo de 1600€? Nem o ministro da tutela consegue concretizar a promessa de Montenegro. 

Mas se persistirem dúvidas para Montenegro sobre esta greve, nós esclarecemos: os portugueses não aceitam viver com salários de sobrevivência e direitos em erosão.