Entrou neste momento na ordem do dia a discussão sobre as virtualidades ou não do modelo proposto pelo governo às autarquias para uma transferência de competências no âmbito da educação, tendo em vista a municipalização do sistema educativo para os primeiro e segundo ciclos.
A municipalização de per si não nos parece ter nada de negativo, dependendo no entanto da forma como esta é feita. O que é que se pretende passar para os municípios? A possibilidade de estes promoverem um ensino de mais qualidade que o atual, juntamente com os recursos adequados, ou tão somente a transferência das manifestações de professores da Assembleia da República para a Praça do Município. Só podemos suspeitar que a primeira hipótese no atual enquadramento, não faz qualquer sentido. A primeira vez que ouvimos falar neste projeto foi a propósito de incentivos de repartição de “lucros” provenientes do despedimento de professores.
No dia 15 de janeiro de 2015, o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio da educação foi aprovado em Conselho de Ministros. Neste enquadramento parece-nos que os Municípios que alinharem sob estes critérios não estarão a cuidar da educação no Concelho respetivo, mas tão-somente a executarem políticas que outros já não estarão cá para executar e atuarem apenas como algozes de substituição.
Assim sendo, onde fica aquilo que verdadeiramente nos devia preocupar? Quais os resultados da educação actual? Estamos a formar portugueses mais saudáveis? Estamos a formar melhores cidadãos com melhores princípios de ação no dia a dia ou vamos apenas continuar a invetivar os comportamentos dos corruptos que a nossa sociedade formou. Como exemplo, vamos continuar a considerar que algumas áreas educativas como a educação física (e porque não mental) ou a educação para a cidadania são opcionais? Meditem um pouco apenas no próprio paradoxo. Dizemo-nos muito preocupados com a corrupção e consideramos que a educação para a cidadania é opcional! E já agora, quanto à definição dos conteúdos curriculares. É-nos dito que esta competirá aos municípios. Quer isto dizer que a visão da cidadania e do correto comportamento cidadão poderá ser uma em Viseu, em Lisboa ou em Beja??
A proposta contratual de que tomámos conhecimento tem demasiadas lacunas e deixa demasiadas interrogações para que seja possível fazer uma análise rigorosa sem comprometer o futuro. Antes de mais há que mudar de atitude para com o ensino e coloca-lo de vez ao serviço dos cidadãos e da sua felicidade.
A educação tem que passar a ser um instrumento para a realização integral do ser humano para a criação de uma sociedade harmoniosa de homens livres em vez que criar seres conformados com uma sociedade que apenas se preocupa em disponibilizá-los a baixo custo para a prossecução de interesses que lhe são alheios.
“Mens sana in corpore sano”, frase antiga que indicava um caminho para a sociedade, algo que o sistema educativo deveria seguir de perto ao invés de nos afastar cada vez mais. O que temos hoje é o um lugar cimeiro no consumo de antidepressivos.
Lisboa, 27 de Janeiro de 2015
Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)
Miguel Santos
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