Requerimento: Questões relativas à rede ciclável de Lisboa apresentadas pela ACPPAN

Requerimento questões relativas à rede ciclável de Lisboa apresentadas pela ACP

Foi-nos remetido um ofício do ACP Automóvel Club de Portugal, datado de 25 de maio, no qual são apresentadas várias questões relativas à rede ciclável de Lisboa, nomeadamente às obras em curso na rua Marquês de Fronteira e na rua Castilho.

Entre as várias opiniões e pronúncias que refletem a posição dessa associação, cujo documento se anexa, destacamos as seguintes:

Existe algum estudo relativo à Mobilidade e Acessibilidade que fundamente o desenho proposto?
Estão asseguradas todas as condições a nível de segurança rodoviária nos traçados em execução, não só nestas ruas, mas por toda a zona de Campolide?
Estão estas intervenções de acordo com o Plano de Rede Ciclável para a cidade de Lisboa?
Está assegurada a compatibilização destes novos traçados com a necessidade da fluidez de transportes públicos?

O Grupo Municipal do PAN em Lisboa sempre defendeu, e continua a defender, a implementação do uso da bicicleta por forma a diminuir a utilização de mais veículos motorizados particulares, para complementar a rede de transportes públicos e garantir a melhoria da qualidade do ar na cidade. Agora, mais do que nunca, também a utilização de bicicletas contribui para a saúde individual e pública, garantindo o afastamento social que as autoridades continuam a solicitar em tempos de crise sanitária, não estando esta assegurada nos transportes públicos.

Entre as várias propostas que fomos entregando ao longo dos anos, destacamos a Recomendação 07/133 «Por todos: Melhorar as condições de segurança das ciclovias»^[1], aprovada em sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a 21 de Fevereiro de 2017, na qual propusemos que fossem analisadas e avaliadas as soluções de ciclovias já implementadas; que fossem minimizadas as situações de risco nos projetos e obras em curso, bem como futuros projetos; e que fossem consultadas entidades especialistas na matéria para validação das soluções propostas..

É nesse sentido que vimos requer que Vª Exª se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa o esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:

1. Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento do referido ofício do ACP?

2. Em caso afirmativo, foi remetida resposta à associação?

3. Se existe efetivamente algum estudo relativo à Mobilidade e Acessibilidade que fundamente o desenho proposto?

4. Se estão asseguradas todas as condições a nível de segurança rodoviária nos traçados em execução?

5 . Se as intervenções que estão a ser implementadas, se estão a ser feitas de acordo com o Plano de Rede Ciclável para a cidade de Lisboa?

6. Solicitamos que nos seja dado conhecimento das respostas endereçadas sobre todos os elementos e questões colocadas pela mesma.

Lisboa, 22 de junho de 2020.