O fenómeno da corrupção, para além de por si só significar a violação dos corolários de integridade e probidade próprios de um Estado de Direito Democrático, tem um custo orçamental de cerca de 34 mil euros a cada minuto, o que, num só ano, totaliza um valor equivalente a 8,5% do PIB nacional em 2019, que poderia ser canalizado para o investimento no âmbito de outras prioridades e políticas públicas.
Acresce que o agravamento deste fenómeno traz a diminuição da confiança dos cidadãos no sistema democrático e nas suas instituições, bem como danos reputacionais ao nosso país, que devem ser combatidos por via de medidas robustas de prevenção e combate a este fenómeno.
Na opinião do PAN uma das dimensões relevantes da prevenção e combate à corrupção passa pela criação de estímulos à investigação científica no domínio do fenómeno da corrupção e sobre formas de promover a sua prevenção, deteção e repressão. Visão similar é assumida pela Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, onde o Governo defende a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. deverá proceder, em conjunto com outras entidades, programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção, abrangendo, por exemplo, a conceptualização e utilização de sistemas avançados de processamento de informação e de ciência dos dados, incluindo metodologias de inteligência artificial.
Com a presente proposta o PAN, procurando assegurar o cumprimento ao disposto na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, pretende garantir que, durante o ano de 2024, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. criará programas de investigação e desenvolvimento sobre a prevenção, detecção e repressão da corrupção, de natureza interdisciplinar e orientados para estimular a investigação científica nesse domínio. O PAN pretende, assim, que durante o próximo ano sejam abertos concursos para estudos dedicados à temática da corrupção e a criação de bolsas de estudo que incentivem a investigação no âmbito desta temática.