Na China, não existe legislação contra os maus-tratos a animais de companhia e o consumo de carne de cão é permitido em todo o país, exceto em algumas cidades como Shenzhen e Zhuhai.
Todos os anos, com a chegada do solstício de verão, entre 21 a 30 de junho, é promovido desde 2009 o Festival de Yulin, onde mais de dez mil animais, entre cães e gatos, são expostos em gaiolas de metal antes de serem abatidos para consumo, sendo possível ver nos vídeos partilhados por várias associações de proteção animal que operam na china, imagens chocantes sobre as condições em que os mesmos são mantidos e abatidos, com requintes de enorme crueldade.
Assim com o aproximar do mês de junho multiplicam-se as petições online, que reúnem centenas de milhares de subscritores por todo o mundo, a apelar ao fim do “insuportável” sofrimento por que passam estes animais, os quais são torturados até à morte das mais variadas formas, desde pendurados de cabeça para baixo em ganchos, sendo lhes feito um golpe a partir do ânus e são esfolados vivos, outros electrocutados ou espancados até à morte ou ainda através da mais impensável e cruel das formas, como colocar animais vivos em panelas ferventes, cujas imagens gráficas dispensamos a apresentação por razões óbvias.
Antes do surgimento da covid-19, o consumo de carne de cão mostrava um declínio acentuado na China, tendo com o impacto da pandemia sido aprovada uma lei que passou a proibir o comércio e consumo de animais selvagens, contudo a mesma não se aplica aos cães e apesar das promessas feitas ano após ano pelo governo chinês, este festival hediondo continua a realizar-se.
Tendo presente o sofrimento infligido aos animais no referido festival, o que a ciência já nos demonstrou em matéria da senciência dos animais não humanos e as cinco liberdades fundamentais que foram definidas em 1967, pelo Conselho de Bem-Estar de Animais de Produção (Farm Animal Welfare Council – FAWAC), em que todos os animais devem estar, livres de fome e sede; de desconforto; de dor, de lesões e doenças; para expressar o seu comportamento normal e livres de medo e de angústia.
Vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 16 de Julho 2024, delibere ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento:
- Repudiar e condenar a autorização e a realização do Festival de Yulin, que se realiza todos os anos no sul da China entre 21 e 30 de junho;
- Remeter o presente voto às associações internacionais de bem estar animal que anualmente tentam salvar animais no Festival Yulin: No to Dog Meat, Animals Hope & Welness Foundation e China Rescue Dogs;
- Remeter o presente voto à Embaixada da República Popular da China em Portugal.
Lisboa, 16 de Julho de 2024
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado
(DM PAN)