O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada, na Assembleia da República, de uma iniciativa para alargar o período de licença parental, com o objetivo de assegurar um aumento do tempo das famílias com os seus bebés nos primeiros anos de vida.
“O PAN propõe um alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses, concretizando assim as recomendações da Organização Mundial de Saúde. É momento de repensar o modelo de parentalidade existente e o PAN considera que esta é uma medida que permite uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, contribuindo para uma melhor saúde das crianças e das mães”, defende a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Tendo em vista a proteção dos direitos de parentalidade e a necessidade de se evitarem arbitrariedades por parte dos empregadores, o PAN propõe também que, no caso das microempresas em que mãe e pai que trabalhem na mesma empresa, o usufruto da licença parental inicial em simultâneo só possa ser rejeitado pelo empregador mediante justificação escrita fundamentada – que, se incumprida, constituirá contraordenação muito grave.
O partido alinha-se com o solicitado por mais de 24 mil cidadãos na petição ‘Mais tempo para todas as famílias’: “Uma abordagem focada unicamente nos momentos de alimentação não reflete o verdadeiro superior interesse da criança, uma vez que todos os bebés necessitam de tempo de qualidade com os seus pais para garantir um desenvolvimento saudável. Limitar este direito apenas à amamentação cria uma desigualdade injusta entre as famílias, discriminando negativamente as mães que não amamentam e privando as crianças do tempo necessário com os seus cuidadores”, explica Inês de Sousa Real.
O PAN propõe, assim, que seja alargado o usufruto da dispensa de duas horas diárias do trabalho durante o período de amamentação até a criança completar dois anos – em vez de apenas um, como prevê a atual legislação. Esta medida, dirigida a todas as famílias, permite que um dos progenitores goze desse benefício independentemente de a criança ser amamentada ou não.
A iniciativa pode ser consultada aqui:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=284057
O partido deu ainda entrada de mais três iniciativas com vista à valorização do papel que a Educação tem na primeira infância – até aos três anos – e de forma a garantir uma maior igualdade de oportunidades:
- Pelo aumento da capacidade da oferta pública de creches https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=284060
- Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=284062
- Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=284061