A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifesta o seu profundo desagrado com o chumbo da iniciativa legislativa que visava a criação de uma taxa turística regional, a aplicar aos municípios da Região desprovidos da implementação de uma taxa turística municipal.
A iniciativa apresentada pelo partido, em moldes análogos à iniciativa aprovada em 2022, e revogada em 2023, previa a implementação de uma taxa turística em todos os municípios da Região, no valor de três euros, destinada passageiros com 14 anos ou mais, não residentes nos Açores que desembarcassem nos aeroportos regionais para fins turísticos, evitando a fragmentação e disparidade em virtude da sua aplicação municipal, promovendo uma abordagem coesa e integrada que beneficiasse os Açores como um todo e garantindo um modelo de financiamento sustentável para a preservação e valorização dos recursos naturais enquanto principal factor de atratividade da Região.
O PAN/Açores pretendia não só evitar a repetição de pagamento de taxas, fruto da coexistência de diversas taxas, como também o acentuar das disparidades entre ilhas e dentro das próprias ilhas, garantindo uma abordagem equitativa e harmonizada para toda a Região. Esta iniciativa permitia que parte das receitas arrecadadas fossem entregues aos munícipios sem taxa turística, evitando uma discriminação negativa entre municípios. Em paralelo, e a fim de diluir a sazonalidade turística, o partido pretendia que no período da época baixa haja uma redução do valor da taxa turística.??
A Representação Parlamentar do PAN/Açores entende que a Região não deveria ficar sem esta fonte adicional de receita, sobretudo no delicado momento financeiro que a Região atravessa. A par disso, esta fonte de receita poderia ser devolvida, de forma indirecta, à população através da sua aplicação em áreas afetadas pelo turismo, colmatando, por exemplo, lacunas habitacionais.
Para o PAN/Açores o chumbo da iniciativa não só representa uma oportunidade perdida para o reforço da sustentabilidade da Região, enquanto fonte de receita para a mitigação dos impactes da pegada turística, mas evidencia também a falta de visão e compromisso em relação à necessidade de um modelo turístico que respeite o meio ambiente e as pessoas.
“Apesar deste revés, vamos continuar a lutar por uma política turística que priorize a sustentabilidade, a inclusão e a justiça social, enquanto importante instrumento da estratégia mundial para o turismo, garantindo que os benefícios do sector turístico sejam partilhados de forma equitativa entre todos os municípios e que a nossa Região prospere, sem que os seus recursos e identidade sejam comprometidos”.