Entre Setembro de 2024 e Julho de 2025, o PAN/Açores reafirmou o seu papel enquanto força política determinada a colocar na agenda parlamentar medidas concretas em prol do bem-estar animal, justiça social, saúde pública e sustentabilidade. Apesar do contexto político pouco receptivo, apresentámos propostas inovadoras e fundamentais, com o intuito de contribuir para a construção de uma Região mais ética, inclusiva e resiliente.
Em matéria de protecção animal, lamentamos o chumbo do Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante, uma medida essencial para democratizar o acesso a cuidados veterinários, sobretudo em zonas rurais e ilhas com menor cobertura. Ainda assim, conseguimos aprovar em Orçamento o combate ao acorrentamento de animais de companhia e o levantamento de imóveis devolutos para fins habitacionais, antecipando soluções no combate à crise da habitação.
No campo da saúde, celebrámos a aprovação da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio, uma vitória recente para a saúde mental nos Açores, que reconhece que a prevenção exige uma acção multidisciplinar e sem estigmas. O acesso à IVG e o combate à iliteracia sobre a saúde sexual e reprodutiva feminina são temas marcados por preconceitos, mas que o PAN não temeu enfrentar, daí estar a ser analisada, em Comissão, uma iniciativa da sua autoria. Também em análise em Comissão está a iniciativa que pretende a criação de salas de consumo assistido de drogas, reconhecendo a urgência de soluções pragmáticas e humanas para fenómenos complexos.
Apesar de não aprovada, a taxa turística regional espelhou o compromisso com um turismo sustentável e redistributivo, tal como a criação do Estatuto dos Bombeiros Profissionais, que visava dignificar o papel essencial destes profissionais – promessa eleitoral.
Não obstante, conseguimos a integração da Associação Nacional de Bombeiros no Conselho Regional, ampliando a sua representatividade e aprovámos protocolos para assegurar o transporte de doentes não urgentes pelas AHBV, através de uma compensação financeira. Também conseguimos colocar fim às inspeções periódicas de motociclos.
Este período legislativo provou que, mesmo com portas que se fecham, há janelas que se abrem. O PAN/Açores continua a apresentar soluções construtivas e disruptivas e a lutar contra o conformismo político que tenta silenciar ideias que fazem a diferença.
