O partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) viu hoje rejeitada no Parlamento a proposta que pretendia assegurar que pessoas diagnosticadas com doença oncológica recebessem 100% do subsídio de doença, bem como garantir a totalidade do subsídio para assistência a filhos menores com cancro. A iniciativa previa a alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, com o objetivo de reforçar a proteção social de doentes e famílias em momentos particularmente vulneráveis.
De acordo com dados nacionais, mais de 60 mil pessoas são diagnosticadas com cancro todos os anos em Portugal. Para muitas destas pessoas, o tratamento implica meses — ou mesmo anos — de afastamento do trabalho, período durante o qual o rendimento familiar diminui devido às regras atuais do subsídio de doença.
“Em Portugal, mais de 60 mil pessoas são diagnosticadas com cancro todos os anos. Muitas dessas pessoas são obrigadas a afastar-se do trabalho durante meses ou até anos para poderem tratar da sua saúde. E é precisamente nesse momento — quando enfrentam tratamentos exigentes, deslocações constantes ao hospital e novas despesas — que o rendimento das famílias diminui porque o subsídio de doença não cobre a totalidade do salário”, sublinha a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, acrescentando ainda que esta realidade levanta uma questão de justiça social: “Isto significa que quem está a lutar pela própria vida vê, ao mesmo tempo, o orçamento familiar encolher. E temos de perguntar: é justo que alguém seja penalizado financeiramente por estar com cancro?”
Apesar da rejeição desta proposta, o PAN viu aprovada uma iniciativa que recomenda ao Governo a alteração do modelo de governação dos Hospitais EPE e das Unidades Locais de Saúde, com o objetivo de garantir que os processos de nomeação dos respetivos Conselhos de Administração sejam despolitizados, transparentes e baseados no mérito e nas competências.
Atualmente, estes cargos são preenchidos sem a realização de concursos públicos, sendo apenas precedidos de pareceres não vinculativos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
“Não são publicitados os perfis exigidos, os critérios de seleção, nem as listas ordenadas de candidatos. Inexistem avaliações públicas de desempenho no termo dos mandatos e não são conhecidas as cartas de compromisso que deveriam orientar a ação das lideranças ao longo dos respetivos ciclos de gestão. Isto tem de ser corrigido em nome da transparência, da isenção e da competência”, explica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
Com esta recomendação agora aprovada, o PAN considera que foi dado um passo importante para reforçar a transparência e a qualidade da gestão no Serviço Nacional de Saúde, defendendo que a escolha das lideranças hospitalares deve assentar em critérios claros e públicos, que reforcem a confiança dos cidadãos nas instituições.
Nota: foto gentilmente cedida por Tima Miroshnichenko (Pexels)