A Representação Parlamentar do PAN/Açores apresentou, esta manhã, na Assembleia Legislativa Regional, um Voto de Saudação pelo Mês do Orgulho LGBT, celebrado internacionalmente em Junho, sublinhando a importância de promover a igualdade, a dignidade humana e a visibilidade de tod@s as pessoas, independentemente do género ou orientação sexual, recordando os obstáculos diários que a comunidade enfrenta.
Ainda que aprovado, o voto não mereceu o parecer favorável do CDS-PP e Chega, que justificou a sua posição afirmando que este tipo de iniciativas estaria a “colocar numa caixinha” a comunidade LGBT, defendendo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma – posição que Pedro Neves contrapõe, considerando que ignora a realidade concreta vivida por milhares de cidadãos, uma vez que a igualdade formal não corresponde, ainda, à igualdade real no quotidiano, a par de evidenciar a exigência de maior firmeza e compromisso democrático em prol da protecção dos direitos humanos.
O voto, apresentado pelo partido, recorda que o Mês do Orgulho LGBT não é apenas um momento de celebração, mas também de memória e reivindicação, evocando décadas de luta contra a discriminação e a violência dirigidas a esta comunidade. Assinalar este mês significa reconhecer a diversidade, combater preconceitos persistentes e reforçar a necessidade de políticas públicas que garantam igualdade plena.
Assim, o parlamentar único recordou os jovens LGBT que são vítimas de bullying e cyberbullying, as taxas de crimes de ódio praticados contra a comunidade, bem como as dificuldades no acesso à saúde, sobretudo nas consultas de congruência de género e na reprodução medicamente assistida, sem esquecer o veto ao diploma do hasteamento das bandeiras e a tentativa de descriminalizar as terapias de conversão.
“Mantemos o nosso compromisso em promover políticas inclusivas, combater todas as formas de discriminação e dar voz às comunidades marginalizadas. Assinalar o Mês do Orgulho LGBT é um gesto simbólico, mas profundamente necessário, para reforçar a igualdade e a justiça social – valores essenciais da democracia, que deve ser celebrada e protegida todos os dias.”